A explosão de caixas eletrônicos em Itamonte (Sul de Minas), no último dia 22 de fevereiro, que provocou a troca de tiros entre policiais e criminosos, com mortos e feridos, foi um dos temas discutidos, nesta terça-feira (11/3/14), pela Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Os parlamentares receberam o prefeito da cidade, Ari Pinto Constantino dos Santos, que elogiou a atuação da polícia no episódio e reforçou o pedido de audiência pública na cidade. Solicitação esta que foi aprovada por meio de requerimento, de autoria do deputado Duarte Bechir (PSD), para que a comissão vá a cidade debater a situação da segurança pública na região.

O prefeito de Itamonte ponderou que a falta de segurança vem se agravando há anos no Sul de Minas e que o episódio foi um “divisor de águas”, com o enfrentamento dos criminosos pela polícia. Desta forma, ele encaminhou moção de aplauso para os militares que atuaram na ação e cobrou maior efetivo na cidade.

Outra questão de segurança pública, desta vez em Medina (Vale do Jequitinhonha), também motivou a presença de vereadores da cidade na comissão, que realizou audiência na cidade no último dia 24 de fevereiro. O vereador de Medina, Elísio Simão Oliveira, agradeceu o empenho da comissão em combater a situação da segurança pública na cidade e na região. A presença dos deputados em Medina e o apoio da ALMG para discutir a situação também foi destacada pelos vereadores Sílvio Lincoln Antunes de Azevedo e Aílson Batista de Oliveira, e o representante da OAB de Medina, Oséas Souza Soares.

Presente na reunião, o vereador de Mateus Leme (Região Central do Estado), Lúcio Magalhães Madureira, reclamou das ocorrências de furto, roubo e tráfico de drogas em sua cidade. Neste sentido, pediu aumento de viaturas e policiais.

Comissão aprova realização de audiências públicas

Durante a reunião, também foram aprovados outros quatro requerimentos para realização de audiências públicas, sendo uma da deputada Rosângela Reis (Pros), para discutir, em Ipatinga (Vale do Rio Doce), a segurança pública na Região Metropolitana do Vale do Aço.

Outra audiência pública aprovada foi solicitada pelo deputado Almir Paraca (PT). O parlamentar quer debater os termos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 51/13, do senador Lindbergh Farias (PT-RJ), que altera os artigos 21, 24 e 144 da Constituição da República. A proposta também acrescenta os artigos 143-A, 144-A e 144-B e reestrutura o modelo de segurança pública a partir da desmilitarização do modelo policial.

Também foram aprovados dois requerimentos do deputado Sargento Rodrigues (PDT), solicitando realização de audiências públicas. O primeiro para debater a segurança pública no Brasil relativa à competência da Polícia Federal, corporação responsável pelo combate à corrupção, ao tráfico de drogas, produtos químicos controlados e armar, fiscalização e controle de entrada e saída de estrangeiros, entre outras. O parlamentar também quer debater os reflexos da falta de estrutura, aparelhamento, efetivo suficiente e valorização das carreiras policiais.

Outro requerimento aprovado solicita audiência pública, na cidade de Santa Efigênia de Minas (Vale do Rio Doce), tendo em vista as ações realizadas contra os policiais militares da cidade, que colocaram sua segurança em risco. Segundo o parlamentar, laudo do Corpo de Bombeiros Militar concluiu pela falta de estrutura para realizar Carnaval na cidade e a partir desta decisão policiais sofreram retaliações e ameaças da população e do prefeito da cidade.

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