As polícias Civil e Militar se comprometeram a intensificar o combate à criminalidade em Medina (Vale do Jequitinhonha), durante reunião da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizada na cidade nesta segunda-feira (24/2/14). A audiência foi solicitada pelo deputado Duarte Bechir (PSD), motivado por um pedido de um grupo de vereadores do município, que informou que Medina tem tido problemas com grupos rivais relacionados ao tráfico de drogas.

De acordo com dados da Polícia Militar, nos dois primeiros meses de 2014 o município já registrou 12 casos de lesão corporal e duas tentativas de homicídio. Segundo o tenente Odair Pereira de Oliveira, os casos são resultado de uma antiga briga entre gangues rivais de dois bairros da cidade, São Geraldo e Várzea Grande. De acordo com ele, neste ano também foram registrados 30 furtos, quatro roubos e cerca de 40 armas foram apreendidas no município.

Para conter esse aumento da violência, a Polícia Militar se comprometeu a intensificar o patrulhamento na cidade. O coronel Aroldo Pinheiro de Araújo sugeriu que fosse abordada pelo menos uma pessoa a cada hora, para que o patrulhamento fosse mais ostensivo. Ele pediu a compreensão da população para essas medidas no momento, que ele classificou como de crise. E lembrou que em dezembro 91 viaturas novas foram entregues pelo Governo do Estado para a Polícia Militar no Vale do Jequitinhonha.

O coronel também afirmou que serão adotadas medidas mais efetivas para tirar de circulação os infratores contumazes. “Com o uso do banco de dados implantado pelo Governo do Estado, vamos identificar esses infratores que têm perturbado a sociedade em Medina, fazer um ofício e encaminhar para a Polícia Civil e para o Poder Judiciário. Depois, de forma integrada, vamos pensar no que fazer com esses alvos”, disse.

Já o delegado do 15º Departamento da Polícia Civil em Teófilo Otoni, Alberto Tadeu Cardoso de Oliveira, assumiu o compromisso de priorizar os inquéritos que envolvam infratores contumazes. Ele também disse que o combate ao tráfico de drogas é prioridade. “O tráfico é a coluna vertebral do crime, por isso estamos empenhados em identificar os criminosos e encontrar provas fortes contra eles”, disse. Ele destacou, ainda, a autorização para concurso público para mil investigadores em Minas Gerais. “Não é o suficiente, mas é um alento”, disse.

Acúmulo de processos - O juiz da comarca, Arnon Argolo Matos Rocha, salientou que é essencial a criação de uma segunda vara judicial em Medina e de uma comarca no município vizinho de Itaobim, conforme lei aprovada pela ALMG, mas não colocada em prática pelo Tribunal de Justiça. “Não há como sermos efetivos na punição de criminosos sem isso”, disse.

Segundo ele, considera-se razoável que um juiz cuide anualmente de 600 processos, mas nos últimos três anos mais de 10 mil novos processos foram parar nas mãos dele, único magistrado da comarca. “Enquanto em Belo Horizonte há um juiz para cada 15 mil habitantes, aqui é um juiz para 55 mil habitantes”, afirmou. Ele lembrou que a ocorrência de crimes bárbaros na comarca é antiga e citou casos como o de uma senhora queimada viva na zona rural há dois anos.

Autoridades discordam sobre responsabilidade pela violência

O deputado Arlen Santiago (PTB) responsabilizou a falta de investimentos federais em segurança pública pelos problemas vivenciados no município. Segundo ele, a guarda de presos custa mais de R$ 180 milhões mensais ao Estado, que dedica, segundo ele, 13,5% do seu orçamento para segurança pública. “Mas o Governo Federal não cumpre o seu papel. Minas Gerais não tem nenhum presídio federal, o efetivo da Polícia Rodoviária só diminui, as drogas entram livremente pelas fronteiras”, disse.

O vice-prefeito de Medina, Lucas Mendes, reivindicou maiores investimentos do Governo do Estado na segurança do município. “Na semana passada, o governador Antonio Anastasia anunciou investimentos na área, mas ficou tudo na Região Metropolitana de Belo Horizonte, como se Minas Gerais acabasse ali. Para o Jequitinhonha, nada”, disse. Ele afirmou, ainda, que há 15 anos o efetivo policial é o mesmo na cidade, apesar de a população ter crescido muito.

O sucateamento das viaturas policiais foi apontado pelo presidente do Conselho Comunitário de Segurança Pública (Consep), Péricles Batista de Aguilar. Ele listou os carros atualmente utilizados em Medina, a maioria do ano 2005, e lembrou que um deles capotou ao levar suspeitos para o município vizinho de Pedra Azul, para o registro do boletim de ocorrência. “O carro teve perda total e até hoje não foi providenciado outro”, disse.

O deputado João Leite (PSDB) discordou das autoridades municipais e apresentou dados dos investimentos estaduais na região. Segundo ele, em 2013 foram destinados R$ 717 mil apenas para compra e manutenção de viaturas policiais no Jequitinhonha, e a previsão para 2014 é de R$ 660 mil. O parlamentar afirmou, ainda, que a Comissão de Segurança Pública já tem agendada uma reunião com o secretário de Estado de Defesa Social, Rômulo Ferraz, e representantes das polícias Civil e Militar para tratar dos chamados “plantões regionalizados”, em que as viaturas precisam levar os acusados a outras cidades para fazer os boletins de ocorrência.

Educação – O vice-presidente da subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Medina, Walberleno Jaques Figueiredo, criticou os aplausos dos presentes à menção ao assassinato de oito criminosos em Itamonte (Sul de Minas) no último sábado (22). “Aplaudir a morte é um erro; querer que o estuprador seja estuprado na cadeia é trazer de volta a Lei do Talião (olho por olho, dente por dente), e isso não resolve”.

Ele lembrou que o Brasil tem a quarta maior população carcerária do mundo e isso não diminuiu a criminalidade, mas que a Suécia, ao contrário, é um dos países mais seguros do mundo e fechou, no ano passado, oito presídios por falta de presos. “Como? Investindo maciçamente em educação, priorizando o social, e não a construção de presídios”, afirmou.

Movimento pela Paz - Estiveram presentes na audiência muitos membros do Movimento pela Paz, formado por moradores de Medina. Os representantes do grupo entregaram aos deputados um documento com sugestões para a melhoria da segurança pública e da educação no município.

Deputados cobram providências

Ao final da reunião, foram aprovados requerimentos do deputado Duarte Bechir para tentar resolver os problemas apresentados. Os pedidos incluem envio de ofícios às autoridades estaduais competentes para que sejam tomadas providências em relação à instalação da segunda vara judicial em Medina, ao aumento de efetivo policial, à destinação de novas viaturas e à implantação do programa Fica Vivo no município. Também deve ser encaminhado ofício ao Governo Federal para o aumento do número de policiais rodoviários federais na região e a instalação de cinco presídios federais em Minas Gerais, um deles no Vale do Jequitinhonha.