A Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, nesta quarta-feira (19), requerimento para a realização de debate público em conjunto com as Comissões de Direitos Humanos, Participação Popular e Saúde sobre o Programa Objetivos do Milênio, da Organização das Nações Unidades (ONU). O presidente da comissão, deputado Duarte Bechir (PSD), a vice, deputada Maria Tereza Lara (PT), o deputado Carlos Mosconi (PSDB) e os parlamentares André Quintão e Durval Ângelo, ambos do PT, são autores do pedido.

O programa foi instituído em setembro de 2000, quando 189 nações firmaram um compromisso para combater a extrema pobreza e outros problemas sociais. Essa promessa acabou se concretizando nos “8 Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM)”, que deverão ser alcançados até 2015. Os países participantes renovaram o compromisso para acelerar o cumprimento dessas metas em setembro de 2010.

Audiências – Também foram aprovados requerimentos para realizar audiências públicas. Foi solicitada reunião pelos deputados Bosco e Duarte Bechir e pela deputada Maria Tereza Lara para discutir a realização de matrícula na rede estadual de ensino, no período noturno, de alunos que não apresentem contratos de trabalho formais.

Já a deputada Luzia Ferreira (PPS) requereu a realização de duas audiências, a primeira com a finalidade de modificar a área de abrangência da Superintendência Regional de Ensino de Campo Belo (Centro-Oeste), a fim de incorporar o município de Formiga, e a segunda para debater a escassez de vagas no ensino médio, em período diurno, na região de Venda Nova, em Belo Horizonte.

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