A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Telefonia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) se reúne nesta quarta-feira (12/2/14), às 10 horas, no Plenarinho II, para apreciar o relatório final da comissão. Na última reunião, foram distribuídas cópias (avulsos) do parecer pelo relator, deputado João Leite (PSDB), além de aprovado requerimento do deputado Sargento Rodrigues (PDT) para prorrogar por mais 30 dias os trabalhos da CPI. O pedido foi ratificado pelo Plenário, mas por um acordo de lideranças a CPI deve encerrar seus trabalhos antes, no dia 19 de fevereiro.

Na reunião desta quarta (12), propostas e sugestões ao texto do relator poderão ser apresentadas pelos parlamentares. A pedido do relator da CPI, a leitura do documento final, no dia 19, deve ser feita na presença de representantes das empresas de telefonia para que seja também firmado um termo de compromisso para a solução dos problemas detectados pala comissão.

Entre outros, o relatório traz propostas para que os serviços de call center das operadoras de telefonia sejam aperfeiçoados, já que as principais reclamações dos consumidores são das longas esperas e da dificuldade na resolução de problemas, e de uma legislação para o setor, obrigando as operadoras de telefonia móvel a manterem postos de atendimento presenciais em localidades com população acima de 20 mil habitantes, entre outros pontos.

Também compõem o texto recomendações à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) de mais rigor na fiscalização e punição das empresas infratoras e também de alterações no Código de Defesa do Consumidor, para alertar sobre a importância de consultar os manuais dos aparelhos telefônicos, evitando riscos à saúde.

Além do termo de compromisso que deve ser firmado com as operadoras, o presidente da comissão, deputado Zé Maia (PSDB), destaca ainda como pontos importantes do texto o mutirão proposto pelas empresas para solucionar as reclamações trazidas à CPI e a proposta de cobertura de 100% das zonas rurais dos municípios mineiros até o final de 2015.