A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Telefonia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) prorrogou seus trabalhos por mais 30 dias. O requerimento, de autoria do deputado Sargento Rodrigues (PDT), foi aprovado pelos deputados da CPI nesta quarta-feira (5/2/14), quando estava prevista a apreciação do relatório final. Esse mesmo requerimento foi ratificado à tarde, na Reunião Ordinária do Plenário. Mas, por um acordo de lideranças, a Comissão deve encerrar seus trabalhos antes do prazo previsto, no próximo dia 19, quando o relatório será lido.

A pedido do relator da CPI, deputado João Leite (PSDB), foi aprovado, ainda, requerimento de sua autoria para que as empresas de telefonia estejam presentes no dia da leitura do documento e seja firmado um termo de compromisso para a solução dos problemas detectados pala comissão.

A comissão aprovou, também, outro pedido do relator de distribuição de avulsos (cópias) do relatório final aos demais parlamentares, para que sejam apresentadas propostas e sugestões ao texto. O deputado João Leite agradeceu a todos os profissionais envolvidos no trabalho e destacou que o relatório traz propostas para que os serviços de call center das operadoras de telefonia sejam aperfeiçoados. Segundo ele, as principais reclamações dos consumidores são das longas esperas e da dificuldade na resolução de problemas. “Mais que isso, é preciso que as relações de trabalho com os profissionais que atuam nos call centers sejam revistas”, salientou.

O parlamentar afirmou, também, que o relatório traz uma proposta de legislação para o setor. O Projeto de Lei 4.341/13, de autoria da própria CPI, obriga as operadoras de telefonia móvel a manterem postos de atendimento presenciais em localidades com população acima de 20 mil habitantes. Outro projeto proposto tem como objetivo tornar obrigatória a afixação de informações relativas ao uso do telefone celular em estabelecimento comercial responsável pela venda de produtos e pela prestação de serviços de telecomunicações.

Também compõem o texto recomendações à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) de mais rigor na fiscalização e punição das empresas infratoras e também de alterações no Código de Defesa do Consumidor, para alertar sobre a importância de consultar os manuais dos aparelhos telefônicos, evitando riscos à saúde. “Queremos que as operadoras assinem um termo de compromisso conosco e que a Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da ALMG tenha acesso ao relatório e dê continuidade ao nosso trabalho”, disse o deputado João Leite.

O presidente da comissão, deputado Zé Maia (PSDB), também chamou a atenção para alguns pontos do relatório final. Para ele, o termo de compromisso a ser firmado com as operadoras, o mutirão proposto pelas empresas para solucionar as reclamações trazidas à CPI e a proposta de cobertura de 100% das zonas rurais dos municípios mineiros até o final de 2015 são os pontos mais importantes do texto.

Deputados destacam que CPI atendeu clamor popular

O primeiro signatário do requerimento para a criação da comissão, deputado Sargento Rodrigues, lembrou que a instalação da CPI se deu pela assinatura de 45 parlamentares, o que, para ele, demonstra a importância do trabalho. Ele destacou que as pessoas estão cansadas de serem desrespeitadas pelas operadoras e clamam por soluções. “O trabalho foi muito produtivo, especialmente pelas idas da comissão às empresas. Pudemos constatar que o alto índice de reclamações dos consumidores se justifica. É inaceitável o descaso dessas empresas com seus clientes”, lamentou.

O deputado Lafayette de Andrada (PSDB) também destacou que a CPI foi fruto de pressão popular. Ao lembrar que as operadoras de telefonia são líderes em reclamações nos procons, o parlamentar disse que o desejável é que haja um entendimento entre empresas e consumidores. “Nunca fizemos caça às bruxas. Procuramos apenas intermediar os debates, e acredito que, com a assinatura do termo de compromisso, a realidade será outra”, afirmou.

O deputado Ulysses Gomes (PT) reforçou a importância da prorrogação dos trabalhos e da distribuição do relatório final em avulso. Sobre o texto, ele destacou que os call centers das operadoras são um dos maiores gargalos do setor. “É preciso apresentarmos propostas concretas que melhorem as relações de trabalho nesses locais, assim como o atendimento ao cidadão”, ponderou.

Próximas reuniões - Na agenda da CPI, ficou definida uma reunião na próxima quarta-feira (12), para que os deputados deem sugestões ao relatório final, e outra no dia 19 de fevereiro, para a apreciação do documento e da assinatura do termo de compromisso com os representantes das operadoras de telefonia.

Consulte o resultado da reunião.