Duas mensagens encaminhando convênios relativos ao ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) foram recebidas e lidas no Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), na Reunião Ordinária desta terça-feira (11/2/14). Trata-se convênios do Governo do Estado celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

A Mensagem 608/14 altera o Convênio ICMS 91, de 1991, que trata da isenção do ICMS em operações realizadas por lojas francas localizadas nos aeroportos internacionais. Já a Mensagem 607/14 encaminha convênio alterando um anterior, de nº 48, de junho de 2013, o qual institui o Sistema de Registro e Controle das Operações com o Papel Imune Nacional (Recopi Nacional). Além disso, o convênio disciplina para os Estados especificados o credenciamento do contribuinte que realize operações com papel destinado à impressão de livro, jornal ou periódico.

Outras mensagens encaminhadas pelo governador tratam de doações de imóveis do Estado a municípios e mudam a denominação de prédios públicos.

Também na reunião, foram deferidos vários requerimentos solicitando reuniões especiais de Plenário para as seguintes homenagens: ao empresário Humberto Eustáquio César Mota, presidente da Dufry do Brasil e do Conselho Superior da Associação Comercial do Rio de Janeiro (deputado Ivair Nogueira – PMDB); à Fundação Cristiano Varella - Hospital do Câncer de Muriaé - pelos 10 anos de sua fundação (deputado Dr. Wilson Batista – PSD); à Igreja Adventista pelos 150 anos de sua criação (deputada Liza Prado – PSB); ao Centro Universitário de Belo Horizonte – UniBH -, pelos 50 anos de sua fundação (deputado João Leite – PSDB).

Serão realizadas ainda reuniões especiais de homenagem pelo centenário de nascimento de Evaristo Soares de Paula (evento proposto pelo deputado Fred Costa - PEN); a Dom Serafim Fernandes de Araújo, cardeal e arcebispo emérito de Belo Horizonte, pelos 65 anos de ordenação, 55 anos de sagração e 90º aniversário (deputado Paulo Lamac - PT); pelo centenário da chegada do escotismo no Estado (deputados Anselmo José Domingos – PTC – e Dalmo Ribeiro Silva – PSDB); e à Maçonaria (deputado Fabiano Tolentino - PPS).

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