Minas Gerais é o primeiro Estado brasileiro a possuir marco legal estabelecendo uma política pública de agroecologia e agricultura orgânica. É a Lei 21.146, que teve origem no Projeto de Lei 2.547/11, do deputado Adelmo Carneiro Leão (PT). A norma foi sancionada pelo governador Antonio Anastasia e publicada no Diário Oficial Minas Gerais desta quarta-feira (15/1/14).

O incremento à produção orgânica virá por uma série de iniciativas a serem regulamentadas, como o apoio às associações de produtores, a certificação de produtos, o desenvolvimento de pesquisas e o estímulo à recuperação da fertilidade dos solos mediante adubação verde, por exemplo. O objetivo é estimular a agricultura orgânica, que não utiliza fertilizantes sintéticos nem agrotóxicos, reguladores de crescimento ou aditivos artificiais para a alimentação animal.