A sanção do governador à Lei 21.131, de 2014, que reconhece o Instituto Histórico e Geográfico de Minas Gerais como órgão consultivo oficial do Estado, foi publicada no Diário Oficial de Minas Gerais desta quinta-feira (9/1/14). A nova legislação tramitou na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) como Projeto de Lei (PL) 1.651/11, de autoria do deputado Luiz Henrique (PSDB), que foi aprovado em dezembro.

Pela nova norma, fica facultado aos órgãos e entidades da administração pública estadual consultarem o Instituto Histórico e Geográfico sobre assuntos relacionados à história, geografia e ciências auxiliares e complementares que se referirem a Minas Gerais. O instituto, também conhecido como Casa de João Pinheiro, fundado em 1907, tem sede em Belo Horizonte.