A região do Vale do Rio Doce será incluída na área de abrangência do Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas (Idene). Foi aprovado em 2° turno pelo Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nesta quinta-feira (19/12/13), o Projeto de Lei (PL) 4.648/13, do governador, que promove a alteração.

Também passa a fazer parte da área do Idene a microrregião de Mantena, uma vez que, atualmente, os municípios dessa região já fazem parte da área como integrantes da Bacia Hidrográfica do Rio São Mateus e da Diretoria de Captação, Qualificação e Inclusão Regional na estrutura orgânica do Idene.

A proposição também amplia a estrutura administrativa e os cargos da autarquia. O texto altera o Grupo de Direção e Assessoramento do Quadro Geral de Cargos de Provimento em Comissão e as funções gratificadas da administração autárquica e fundacional do Executivo, previstos na Lei Delegada 175, de 2007. Por outro lado,  extingue o cargo de provimento em comissão de vice-diretor geral do órgão; dois cargos de provimento em comissão de diretor do Idene; e altera o nome do Instituto de Geociências Aplicadas (IGA) para Instituto de Geoinformação e Tecnologia (Igtec).

Por fim, a proposição altera a denominação da Secretaria de Estado de Integração do Norte e Nordeste de Minas Gerais para Secretaria de Estado de Desenvolvimento e Integração do Norte e Nordeste de Minas Gerais.

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