Autorizar o  Executivo a contratar operação de crédito com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) até o limite de R$ 11 milhões, visando a  financiar atividades e projetos para melhorar a eficiência, qualidade e transparência da Defensoria Pública do Estado. Esse é o teor do Projeto de Lei 4.740/13, de autoria do governador, aprovado em 2º turno em Reunião Extraordinária de Plenário da Assembleia Legislativa de Minas (ALMG) nesta quinta-feira (19/12/13). O projeto foi aprovado em 2º turno na forma do vencido (ou seja, sem novas alterações em relação ao texto votado em 1º turno).

Na forma em que o projeto foi aprovado, a autorização do empréstimo está atrelada à adesão de Minas Gerais ao Programa de Modernização da Administração Geral e Patrimonial das Defensorias Públicas dos Estados e do Distrito Federal.

No Plano Geral de Atuação da Defensoria Pública, está definida como prioridade estratégica “a modernização da gestão e do planejamento institucional nas áreas meio e fim, visando a aumentar a qualidade e eficiência dos serviços prestados”. Isso deverá ser feito por meio do levantamento e remodelamento dos processos internos e do desenvolvimento e aperfeiçoamento de sistemas de informação, com uso de tecnologia de informação.

A mesma prioridade estratégica foi definida por todas as demais Defensorias Públicas do País, o que levou à celebração de um acordo de cooperação entre o Conselho Nacional de Defensores Públicos-Gerais, o Ministério da Justiça e o BNDES.

Com a operação de crédito, deverá ser implantada a Central de Relacionamento com o Cidadão (serviço 129), permitindo a melhoria do acesso dos cidadãos aos serviços da Defensoria Pública. O montante também será utilizado na aquisição de hardware, software, infraestrutura lógica e de comunicação, além de capacitação de recursos humanos e adequação de ambientes físicos. Tudo isso visando à melhoria das instalações voltadas ao atendimento.

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