O diário oficial Minas Gerais publicou, nesta quinta-feira (19/12/13), a sanção do governador à Lei 21.015, que concede o Selo Verde de Qualidade e Eficiência no Controle e Tratamento do Esgotamento Sanitário (Selo Verde).

A matéria tramitou na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) sob a forma do Projeto de Lei (PL) 690/11, do deputado Arlen Santiago (PTB). Pela proposição, o Estado manterá um sistema integrado de informações sobre os serviços de tratamento sanitário ofertados nos municípios, para fins de diagnóstico e planejamento das ações voltadas para o saneamento.

Os municípios que ampliarem o índice de coleta de esgoto da população urbana ou melhorarem a eficiência do tratamento acima dos referenciais mínimos estabelecidos receberão o Selo Verde, que reconhecerá as localidades empenhadas em preservar o meio ambiente.