A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, em 2º turno, parecer favorável ao Projeto de Lei 79/11, que institui a Política Estadual de Prevenção e Controle do Câncer de Próstata. O parecer do relator, deputado Carlos Mosconi (PSDB), foi pela aprovação na forma do vencido (texto aprovado em primeiro turno). A proposição é de autoria da deputada Liza Prado (Pros).

O projeto pretende alterar a Lei 18.874, de 2010, que institui a Política Estadual de Atenção Integral à Saúde do Homem no Âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS. A alteração proposta acrescenta três incisos ao seu artigo 5º, que trata das ações a serem realizadas pelo poder público na implementação dessa política. Os novos comandos determinam a implantação e difusão de ações eficazes de prevenção do câncer, o aperfeiçoamento e expansão da assistência oncológica, e o estímulo à implantação de ações referentes ao câncer de próstata.

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