Foi aprovado em 2º turno, nesta quinta-feira (12/12/13), o Projeto de Lei (PL) 1.211/11, que institui o Selo Jovem, a ser concedido para entidades que se destacam no desenvolvimento de projetos voltados para a inserção do jovem na sociedade. A proposição foi apreciada pelo Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), que aprovou a proposição na forma do vencido em 1º turno, com a emenda nº 1, da Comissão de Esporte, Lazer e Juventude.

Pela forma aprovada, o projeto, do deputado Gustavo Valadares (PSDB), prevê que o selo seja incluído no âmbito da Política Estadual de Juventude, através da alteração da Lei 18.136, de 2009, e que sua administração fique a cargo do Conselho Estadual de Juventude.

A emenda nº 1 especifica que, para a concessão do Selo Jovem, será considerado o desenvolvimento de projetos alinhados aos objetivos, diretrizes e prioridades da Política Estadual da Juventude. Além disso, a emenda prevê que o órgão responsável pela concessão do selo e os critérios para esta concessão serão determinados em regulamento.