O Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou em 2º turno, nesta quinta-feira (12/12/13), 12 projetos de lei (PLs) referentes a doação de imóveis do Estado a diversos municípios mineiros. Confira a seguir a relação dos projetos aprovados:

• 3.666/12, do deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), que beneficia o município de Jacutinga (Sul de Minas);
• 3.782/13, do deputado Dalmo Ribeiro Silva, que beneficia o município de São Sebastião da Bela Vista (Sul de Minas);
• 3.813/13, do governador do Estado, que beneficiam o município de Luz (Centro-Oeste de Minas);
• 3.814/13 e 3.818/13, do governador, que beneficiam o município de Pitangui (Centro-Oeste de Minas);
• 3.816/13, do governador, que beneficia o município de Uberlândia (Triângulo Mineiro);
• 3.817/13, do governador, que beneficia o município de Quartel Geral (Centro-Oeste de Minas);
• 3.819/13 e 3.877/13, do governador, que beneficiam o município de Guarani (Zona da Mata);
• 3.876/13, do governador, que beneficia o município de Três Corações (Sul de Minas);
• 4.415/13, do deputado Lafayette de Andrada (PSDB), que concede prazo a donatário de imóvel doado pela Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig);
• 4.434/13, do deputado Lafayette de Andrada, que beneficia o município de Barbacena (Região Central do Estado).

Convênios - Também durante a reunião, foram aprovados três projetos de resolução (PREs), que ratificam convênios celebrados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). São eles: PRE 4.458/13, que ratifica o Convênio 51/13; PRE 4.487/13, que ratifica o Convênio 48/13; e PRE 4.521/13, que ratifica o Convênio ICMS 150, de 2012. Todos foram votados em turno único e seguem para a sanção do governador.

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