Comissão é favorável à renovação da frota de caminhões
Deputados aprovaram parecer a projeto de lei que pretende fomentar a aquisição de caminhões novos ou usados.
12/12/2013 - 19:50Instituir, no âmbito do Estado, o Programa de Incentivo à Renovação da Frota de Caminhões. Esse é o teor do Projeto de Lei (PL) 4.646/13 , que teve parecer de 1º turno aprovado pela Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta quinta-feira (12/12/13).
A matéria, de autoria do governador Antonio Anastasia, pretende fomentar a aquisição de caminhões novos ou usados, com até 10 anos, em substituição àqueles com data de fabricação igual ou superior a 30 anos. A ideia é estimular os proprietários de veículos fabricados no País, sejam pessoas físicas ou jurídicas, desde que devidamente registrados no Departamento Estadual de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG).
O presidente da comissão e relator do projeto, deputado Adalclever Lopes (PMDB), opinou pela aprovação na forma do substitutivo nº 1, da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), acrescido da emenda nº 1 que apresentou.
O substitutivo nº 1 altera a redação dos artigos 5º, 6º e 7º da proposição original, a fim de evitar a mera delegação ao Executivo para conceder isenções e remissões de impostos e taxas estaduais. O novo texto acrescenta uma isenção, prevista no subitem 5.12 da Tabela “D” da Lei 6.763, de 1975. Segundo o parecer da CCJ, tal mudança garante a efetiva desoneração das operações do programa, sem interferir nas receitas do Estado. As demais alterações apenas adequam o texto à técnica legislativa.
Já a emenda nº 1, da Comissão de Transportes, acrescenta um artigo ao projeto, com a seguinte redação: “Os veículos automotores apreendidos pelas autoridades de trânsito, classificados no momento da apreensão como inservíveis, a critério do Detran-MG, deverão ser levados a leilão no prazo de noventa dias a partir da apreensão, na forma de regulamento”.
Visita – Na mesma reunião, foi aprovada uma visita da comissão ao município de Rio Acima (Região Metropolitana de Belo Horizonte) para conhecer o trem turístico cultural da cidade, o Trem das Cachoeiras. O requerimento da visita é dos deputados Ivair Nogueira (PMDB), Duílio de Castro (PMN) e Celinho do Sinttrocel (PCdoB).