Está pronta para ser analisada definitivamente pelo Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 47/11, que veda a recondução de membros da Mesa da ALMG para o mesmo cargo. O relator, deputado Zé Maia (PSDB), opinou pela aprovação da matéria em 2º turno na forma do vencido em 1º turno (ou seja, sem novas alterações). A reunião da Comissão Especial da PEC 47/11 foi realizada nesta terça-feira (10/12/13).

A PEC 47/11, que tem como primeiro signatário o deputado Jayro Lessa (DEM), veda a recondução dos membros da Mesa da Assembleia para o mesmo cargo na eleição subsequente, na mesma legislatura ou na seguinte. Para tanto, a proposição altera o inciso II do parágrafo 3º do artigo 53 da Constituição do Estado.

Originalmente o projeto vedava a recondução para o mesmo cargo na mesma legislatura. A legislação em vigor permite uma única recondução para o mesmo cargo na eleição subsequente, na mesma legislatura ou na seguinte. O projeto segue, agora, para análise do Plenário.

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