Foram aprovados na Comissão Extraordinária das Águas da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nesta terça-feira (10/12/13), requerimentos para a realização de uma audiência pública e de uma visita com o objetivo de tratar do tema das enchentes. O primeiro requerimento é de autoria dos deputados Almir Paraca, presidente da comissão, e Pompílio Canavez, ambos do PT. Já o segundo é de autoria desses dois parlamentares e também do deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB).

A audiência pública, de acordo com requerimento, pretende debater quais são as medidas preventivas e planos estratégicos do sistema de defesa civil estadual e dos municípios para fazer frente ao período chuvoso e às consequentes inundações e tragédias recorrentes nessa época do ano. Além disso, a reunião tem como objetivo discutir a utilização de barraginhas como mecanismos de contenção de água de chuva, bem como projetos de drenagem para as cidades mais afetadas pelas chuvas. Também foi aprovada visita da comissão à Agência Nacional de Águas (ANA) e ao Ministério da Integração Nacional para tratar dos problemas decorrentes de enchentes em Minas Gerais.

Segundo o deputado Pompílio Canavez, o período chuvoso que já teve início tem gerado tragédias em diversas regiões do Estado. Ele citou como exemplo o município de São João del-Rei, na Região Central do Estado, onde já foi noticiada uma enchente. O deputado Dalmo Ribeiro Silva ressaltou a importância de se discutir esse tema e sugeriu que representantes de cidades do Sul de Minas, que já passaram por problemas com o período chuvoso, sejam chamados para a reunião. Já o deputado Almir Paraca salientou que outra abordagem será a de experiências bem sucedidas para a contenção de enchentes.

Fhidro - Outra audiência pública aprovada, de autoria desses três parlamentares, pretende debater a gestão do Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais (Fhidro), compreendendo, entre outras reflexões, a lei de criação desse fundo, os órgãos gestores, os projetos e programas por ele financiados. A reunião também vai discutir a composição de seus recursos e a intervenção da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e de outros não integrantes do sistema no gerenciamento desse fundo.

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