Na tarde desta terça-feira (10/12/13), a Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou parecer de 2º turno favorável ao Projeto de Lei (PL) 1.617/11. De autoria da deputada Rosângela Reis (Pros), a matéria altera a Lei 15.434, de 2005, que dispõe sobre o ensino religioso na rede pública estadual de ensino. A proposta dá nova redação aos incisos III e IV do artigo 5º da lei, que estabelecem requisitos para o exercício da docência de ensino religioso.

A relatora, deputada Maria Tereza Lara (PT), apresentou a emenda nº 1. Essa emenda acrescenta ao final do inciso III do artigo 5º da Lei 15.434 a seguinte expressão: “devidamente reconhecido e oferecido por entidade credenciada pelos órgãos competentes, nos termos da Lei Federal 9.394, de 1996”.

Segundo justifica a relatora, a nova redação visa a assegurar que os cursos de pós-graduação elencados na proposição sejam devidamente reconhecidos e oferecidos por entidade credenciada pelos órgãos competentes, conforme preceitua a Lei de Diretrizes e Bases da Educação.

Visita técnica e audiência - Na mesma reunião foi agendada a visita técnica requerida pelo deputado Carlos Henrique (PRB), já aprovada em reunião anterior. A comissão verificará, nesta quinta-feira (12), às 11 horas, a situação de obras em execução na Escola Estadual Pandiá Calógeras, em Belo Horizonte.

Também foi aprovado requerimento assinado pelo deputado Sávio Souza Cruz (PMDB) e pela deputada Maria Tereza Lara para a realização de audiência pública em Esmeraldas (Região Metropolitana de Belo Horizonte). A audiência visa a debater aa possibilidade de implantação de unidade do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia (IFET) em área da Fundação Educacional Caio Martins (Fucam).

Outro requerimento aprovado é assinado pelo deputado Bosco (PTdoB). Ele solicita da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior  providências para instalação da lousa interativa, no Centro de Formação Túlio Dário, em Araxá (Alto Paranaíba). O  equipamento integra o projeto da Universidade Aberta Integrada de Minas Gerais (Uaitec), que aguarda conclusão no município.