Debater o Projeto de Lei Federal 7.699/06, que dispõe sobre o Estatuto da Pessoa com Deficiência no âmbito federal; e o Projeto de Lei Estadual 4.254/13, da deputada Liza Prado (Pros), que institui o Estatuto da Pessoa com Deficiência no âmbito de Minas Gerais. Esse é o objetivo da audiência pública que a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) promove nesta segunda-feira (9/12/13), no Plenarinho I, a partir das 10 horas. A reunião acontecerá atendendo a requerimento da mesma deputada.

Entre os convidados para o debate estão autoridades nas três esferas de governo, além de representantes de entidades ligadas ao tema. Como será discutido um projeto de lei que tramita no Congresso, foram convidados quatro deputados federais, entre eles o ex-jogador do Vasco, Flamengo e Seleção Brasileira, Romário de Souza Faria (PSB/RJ), que tem uma filha com Síndrome de Down. Os demais parlamentares federais convidados são Walter Tosta (PSD/MG), Mara Cristina Gabrilli (PSDB/SP) e Rosinha da Adefal (PTdoB/AL).

Em nível federal, também foi chamado o secretário Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência e presidente do Conselho Nacional da Pessoa com Deficiência da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Antônio José Ferreira do Nascimento. As autoridades estaduais convidadas para a audiência pública da Comissão da Pessoa com Deficiência são o secretário de Estado da Saúde, Antônio Jorge de Souza Marques; a defensora pública-geral do Estado de Minas Gerais, Andréa Abritta Garzon; e a procuradora de Justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Idosos, órgão do Ministério Público do Estado, Maria Odete Souto Pereira.

Na sequência, também foram convidados a presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conped), Kátia Ferraz Ferreira; e a coordenadora especial de Apoio e Assistência à Pessoa com Deficiência da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, Ana Lúcia de Oliveira.

Com atuação em Belo Horizonte, os debatedores da audiência pública serão os secretários municipais de Políticas Sociais, Gláucia Brandão, e adjunto de Assistência Social da mesma pasta, Marcelo Alves Mourão. Completam a lista pela Capital mineira a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Gilmara Costa de Morais Castro; e ainda Maria Cristina Abreu Domingos Reis, coordenadora de Direitos das Pessoas com Deficiência, órgão da Secretaria Municipal Adjunta de Direitos da Cidadania, também ligada à Secretaria Municipal de Políticas Sociais.

Por fim, também foram convidados o diretor-geral do Instituto São Rafael, Juarez Gomes Martins; o presidente da União dos Paraplégicos de Belo Horizonte, Éder Ferreira; o presidente da Fundação de Atendimento Especializado de Nova Lima, Márcio Flávio Barbosa; e o presidente de honra da Associação dos Deficientes de Contagem, na Região Metropolitana de BH, Maurício Alves Peçanha.