Suprir totalmente as necessidades nutricionais dos alunos das escolas estaduais de educação básica e assegurar a articulação entre os entes federados no Programa de Desenvolvimento da Educação Profissional (Pep). Esses são exemplos de propostas de ação legislativa originárias de sugestões da população, apresentadas durante as audiências de revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2012-15,  que foram acatadas pela Comissão de Participação Popular da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) na manhã desta quarta-feira (4/12/13).

Na reunião, a comissão apreciou 58 propostas de ação legislativa. Dez foram rejeitadas e 44 foram acatadas, dando origem a 66 requerimentos. Somente as ações 2121 (Alimentação Escolar) e 4606 (Pep) do PPAG foram acrescidas de emendas. Não houve apreciação de emendas de cunho financeiro, que deverão ser analisadas na reunião que comissão realiza ainda nesta quarta-feira (4), às 15 horas.

A emenda sobre alimentação escolar propõe a seguinte redação: "suprir totalmente as necessidades nutricionais dos alunos das escolas estaduais de educação básica, de acordo com o tempo de permanência na escola, a fim de garantir o acesso à alimentação saudável e adequada e contribuir para a formação de bons hábitos alimentares".

Já na sugestão de alteração da finalidade da ação do Pep, é ressaltado o propósito de assegurar a articulação entre os entes federados no desenvolvimento do programa.

As propostas de ação legislativa foram apresentadas durante as 11 audiências públicas de revisão do PPAG 2012-2015 realizadas neste ano. Todas elas são avaliadas a fim de que sejam dados os devidos encaminhamentos, seja por meio de emendas ao Orçamento e ao PPAG, requerimentos de providências ou realização de audiências públicas.

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