Desenvolvimento sustentável da agricultura familiar e fortalecimento dos pequenos produtores agrícolas; estímulo aos direitos humanos, à assistência social e à cultura da paz. Esses foram alguns dos temas que tiveram destaque nas emendas acatadas pela Comissão de Participação Popular da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) na tarde desta quarta-feira (4/12/13).

A reunião deu continuidade à análise, iniciada pela manhã, das ações legislativas originárias de sugestões da população apresentadas durante as audiências de revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2012-15, que a ALMG realizou neste ano.

No período da tarde, a comissão apreciou 31 propostas de ação legislativa. Foram rejeitadas três proposições, a demais deram origem a 14 emendas ao PPAG, nove emendas à Lei Orçamentária Anual (LOA) e 26 requerimentos.

Uma das emendas ao PPAG trata da rede de capacitação e promoção da cultura da paz nas escolas, propondo restaurar a ação 4349 (capacitação em segurança nas escolas).

Direitos humanos - Algumas das demais emendas propõem alterações no programa 162 (Desenvolvimento das Politicas de Direitos Humanos), acrescentando proposta de execução do projeto "Educação de formadores para defesa estratégica dos direitos humanos" pela Secretaria de Estado de Defesa Social (Sedese) em parceria com a Faculdade de Educação da Uemg.

A comissão também acatou proposta para a estruturação dos conselhos tutelares e municipais dos direitos da criança e do adolescente e para a criação da Escola de Conselheiros, para capacitar de forma continuada os integrantes desses órgãos. Além disso, foi proposta a inclusão de uma ação para implantar o plano estadual de enfrentamento da violência sexual infanto-juvenil, revisar o plano estadual, realizar campanhas educativas e desenvolver o protagonismo juvenil.

Agricultura - Outro grupo de emendas é voltado a questões relacionadas a agricultura familiar, segurança alimentar e desenvolvimento sustentável de pequenos produtores agrícolas. Entre essas, está a alteração das ações 4334 (Apoio Financeiro a Projetos da Cadeia Produtiva Cafeeira) e 1218 (Fortalecimento da Agricultura Familiar para o Abastecimento Alimentar), por meio de aumento de recursos financeiros e fortalecimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar e do Programa de Aquisição de Alimentos.

Há proposições que modificam ainda os programas 28 (Sustentabilidade e Infraestrutura no Campo); 161 (Desenvolvimento Sustentável da Agricultura Familiar); 169 (Desenvolvimento do Agronegócio Mineiro) e 217 (Segurança de Alimentos). Nesses, há acréscimos como cadastro de agroindústria de pequeno porte e apoio à cadeia produtiva dos queijos artesanais. Em algumas das proposições acatadas, são especificadas regiões ou municípios que deverão ser beneficiados.

Lei Orçamentária também recebe adequações

As nove emendas à LOA abrangem, na área de direitos humanos, propostas de aquisição de veículos para os conselhos que desenvolvem projetos municipais e de um veículo para as atividades do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos; levantamento e diagnóstico de entidades de direitos humanos no Estado; e a implantação do Plano Mineiro de Direitos Humanos.

Além disso, a comissão propõe a realização de cinco seminários regionais (Jequitinhonha/Mucuri, Norte de Minas, Triângulo, Zona da Mata e Sul de Minas) para discutir a implementação da política da população em situação de rua.

Também foram propostas emendas para a ampliação de recursos para a Feira Estadual de Agricultura Familiar (Agriminas), de apoio financeiro a projetos da cadeia produtiva cafeeira e de adequação socioeconômica e ambiental de propriedades rurais.

Essas propostas de ação legislativa foram apresentadas durante 11 audiências públicas de revisão do PPAG 2012-2015 realizadas neste ano, no interior do Estado e na Capital. Todas são avaliadas a fim de que sejam dados os devidos encaminhamentos, por meio de emendas ao Orçamento e ao PPAG, requerimentos de providências ou realização de audiências públicas.

Consulte o resultado da reunião.