Unir poder público, iniciativa privada, universidades e sociedade civil para criar formas de priorizar transportes não-motorizados e coletivos. Além disso, estimular a qualidade e a igualdade no acesso ao transporte coletivo; a segurança nos deslocamentos; o equilíbrio no uso do espaço público; a acessibilidade universal e o desenvolvimento sustentável. Esses são alguns dos princípios norteadores dos planos de mobilidade urbana que foram elencados em Varginha (Sul de Minas), nesta quinta-feira (28/11/13), no debate regional Agenda com os Municípios: Construindo Planos Municipais de Mobilidade Urbana.

O evento, que contou com a presença de gestores de 24 municípios da região, integra as ações do Fórum Técnico Mobilidade Urbana - Construindo Cidades Inteligentes, promovido pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A Agenda com os Municípios visa a sensibilizar administradores municipais e comunidades sobre a importância do plano de mobilidade, exigência da Lei Federal 12.587, de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana.

A norma determina que municípios com mais de 20 mil habitantes tenham um plano de mobilidade urbana até abril de 2015, ou ficarão impedidos de receber recursos federais destinados à mobilidade. A lei estabelece ainda que o plano de mobilidade seja elaborado de forma integrada ao plano diretor municipal (instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana instituído pela Constituição Federal de 1988).

Segundo dados de 2012 apresentados durante as palestras, o Sul de Minas tem 32 municípios que deverão cumprir as determinações da Lei 12.587, mas apenas um deles já possui plano de mobilidade urbana. Há ainda dois desses municípios que não possuem sequer o plano diretor.

O deputado Paulo Lamac (PT) abriu o evento alertando sobre os desafios da elaboração do plano de mobilidade. “A mobilidade urbana não é estanque, precisa ser compreendida como instrumento associado e complementar do planejamento urbano”, ponderou. Para o deputado, que tem coordenado esses encontros regionais, essa visão integrada das políticas públicas é essencial.

“Os administradores públicos têm de se conscientizar sobre o valor dos planejamentos, que devem ser elaborados prioritariamente com participação da população. Precisam também obedecer e, principalmente, executar os planos  independentemente de questões politico-partidárias. Isso não significa que esses instrumentos devam ser engessados, pelo contrário, devem ser flexíveis e abertos a revisões”, alertou.

Especialistas detalham desafios e possibilidades

Os planos de mobilidade urbana devem estimular a integração entre os diferentes transportes, o tráfego de cargas e a circulação de pedestres e fazê-lo de forma sustentável, o que é um dos maiores desafios contemporâneos.

Esse panorama foi evidenciado nas palestras do representante da Superintendência de Planejamento e Gestão de Infraestrutura Urbana e Rural da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana (Sedru), Luiz Felype Gomes de Almeida; e dos professores Otávio Alvarenga Gontijo, da cadeira de arquitetura e urbanismo do Centro Universitário do Sul de Minas (Unis) e Francisco José Cardoso, da Universidade Federal de Alfenas (Unifenas).

O representante da Sedru abordou o atual cenário de crescimento das cidades, enfatizando o aumento da motorização, a necessidade de mais estrutura viária, a redução da eficiência dos transportes coletivos e os congestionamentos. Segundo ele, a Lei 12.587 se volta a dois princípios fundamentais: incentivar a utilização de transportes público e não-motorizado, reduzindo a circulação de carros individuais.

Luiz Felype Gomes ressaltou que, em Minas Gerais, há 463 municípios com mais de 20 mil habitantes e que, portanto, têm de elaborar o plano de mobilidade.

Planos devem considerar peculiaridades locais

O professor Otávio Alvarenga enfatizou que, nesse tipo de planejamento, devem ser consideradas as características da região, além da segurança e da acessibilidade dos deslocamentos a pé (iluminação, calçadas adequadas, rampas). Também devem ser consideradas as formas de coabitação de bicicletas e outros veículos não-motorizados nas vias urbanas e a priorização do transporte coletivo inteligente, com qualidade, logística, disponibilidade, eficiência e acesso ampliado.

O estudioso também expôs dados sobre o crescimento da frota de automóveis particulares no Brasil que, nos últimos dez anos, teve um aumento de 85%, enquanto a população cresceu 6,5%. Ele enfatizou particularidades da região Sul de Minas, cujo número de carros por habitante é um dos maiores do Estado, e fez reflexões acerca do sistema de transporte coletivo mais disseminado no Brasil: o ônibus. Ele alertou para a diferença entre o número de indivíduos transportados, a cada hora, pelos ônibus (cerca de 6 mil) e outros meios coletivos (metrô: até 80 mil; trem de subúrbio: até 50 mil; e BRT: de 15 mil a 25 mil).

Nesse ponto, ele fez um comparativo sobre as extensões dos metrôs em grande cidades (402 km em Londres, mais de 300 km em Moscou, quase 400 km em Nova York, mais de 200 km em Paris, 74 km em São Paulo e 40 km no Rio de Janeiro), mostrando a influência disso na mobilidade urbana. “Todos precisam se conscientizar de que a mobilidade é um instrumento de desenvolvimento urbano e deve envolver parceria entre os setores público e privado, as universidades e a comunidade”, concluiu.

Outro que focou sua explanação na realidade do Sul de Minas foi o professor da Unifenas. Francisco José Cardoso ressaltou as tendências da ocupação urbana na região, as singularidades da topografia, o consumo de espaços e de recursos naturais, além de questões histórico-culturais. Para ele, o foco deve ser combater a baixa capacidade de deslocamento das pessoas e a segregação de comunidades, buscando interconectar mobilidade e convivência.

“É preciso sintonizar o sistema de transportes e o ordenamento territorial; revalorizar aspectos culturais, históricos e ambientais das cidades. Criar sistemas em rede, um tecido coeso com cidades sustentáveis e qualidade de vida”, salientou.

Oficina esclarece dúvidas e detalha plano

No período da tarde, foi realizada a oficina Construindo Planos Municipais de Mobilidade Urbana. Os especialistas explicitaram detalhes da elaboração dos planejamentos, como captação de recursos, atribuições de órgãos públicos e da sociedade, questões técnicas e legais. Por fim, esclareceram dúvidas sobre os planos e a sua execução.

O representante da Sedru abordou os primeiros caminhos para elaborar os planos de mobilidade, enfatizando que, primeiramente, é essencial conhecer bem a Lei Federal 12.587, fazer estudos, levantamentos e pesquisas. Ele alertou para a importância de mobilizar as autoridades municipais e a sociedade local.

Na sequência, o diretor do Sindicato dos Arquitetos de Minas Gerais, Sérgio Manini, detalhou o termo de referência “Elaboração de Plano de Mobilidade Urbana”, documento técnico que orienta a contratação dos serviços para a realização do plano. O termo abrange levantamento de dados, pesquisas e diagnósticos. Por fim, ressaltou que cada prefeitura deve montar equipes para auxiliar na execução desse trabalho.

Encerrando a oficina, o pesquisador Renato Barcelos, do Núcleo Jurídico de Políticas Públicas da PUC Minas, abordou formas de integrar a política de mobilidade ao orçamento público. Entre os pontos enfocados pelo estudioso, destaque para a necessidade de planejamento integrado, participativo e sustentável. “A participação social é uma necessidade imperiosa em todo o processo para a elaboração e execução dos planos de mobilidade, que tevem ser adequados às realidades de cada localidade”, arrematou.

Série de encontros - O encontro de Varginha foi décimo de uma série 11 eventos que a ALMG tem promovido no interior, buscando abranger todas as macrorregiões do Estado. As atividades foram iniciadas em 6 de novembro, em Montes Claros (Norte de Minas), e o último encontro agendado será próxima na segunda-feira (2/12), em Nova Lima (Região Metropolitana de Belo Horizonte).