Divinópolis (Centro-Oeste do Estado) está antecipando uma exigência do Governo Federal e já elaborou o seu plano municipal de mobilidade urbana. O Projeto de Lei Complementar 4/13, em tramitação na Câmara Municipal, atualiza o plano diretor da cidade para inserir ações que melhorem o acesso e a mobilidade dos cidadãos. A novidade foi apresentada nesta quarta-feira (27/11/13), no debate regional Agenda Com os Municípios: Construindo Planos Municipais de Mobilidade Urbana, uma das ações do Fórum Técnico Mobilidade Urbana - Construindo Cidades Inteligentes. O encontro foi promovido pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

Este é o nono de 11 encontros previstos para serem realizados no interior do Estado. O objetivo é sensibilizar autoridades municipais e a população para a importância e a necessidade de um planejamento de mobilidade, uma exigência da Lei Federal 12.587, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana.

De acordo com essa norma, os municípios com mais de 20 mil habitantes devem possuir, até abril de 2015, um plano de mobilidade urbana capaz de promover a integração entre os diferentes modos de transporte e a melhoria da acessibilidade e mobilidade de pessoas e cargas no território do município. Na região Centro-Oeste, 16 cidades têm mais de 20 mil habitantes.

O plano que está sendo proposto pela prefeitura de Divinópolis prevê intervenções em diferentes áreas, como no zoneamento de ocupação urbana, distribuição dos loteamentos, transporte público e melhoria da habitação.

Conforme explicou o diretor de Políticas de Mobilidade Urbana da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Júlio Faria, dentre as ações previstas no projeto, estão a implantação do transporte de trens de passageiros de Divinópolis para Belo Horizonte e Sete Lagoas, o retorno de voos regulares no aeroporto da cidade, a ligação rodoviária da BR-381 com a MG-345, ligando os municípios de Cláudio a Carmo do Cajuru, e a duplicação do acesso entre as rodovias BR-494 e MG-050.

Júlio Faria explicou ainda que Divinópolis viveu um processo de crescimento desordenado a partir dos anos de 1950, quando teve início a atividade siderúrgica na região. Na década de 1990, com os condomínios fechados que começaram a surgir na cidade, o parcelamento irregular atingiu também a zona rural. O resultado é que o município tem uma área de 214,88 km², mas apenas 30% são ocupados. Hoje existem 63 mil lotes vagos disponíveis para ocupação, e o potencial é de chegar a 230 mil lotes.

A verticalização da cidade é outra preocupação do diretor: dos 67,4 mil domicílios, 12,5 mil são apartamentos. Divinópolis ocupa a quarta colocação no Estado na relação entre número de apartamentos e habitantes, perdendo apenas para Juiz de Fora, Belo Horizonte e Contagem.

Essa opção de moradia, de acordo com o especialista, gera problemas de mobilidade, como a escassez de vagas de estacionamentos e o excesso de veículos, o que compromete o trânsito. Ele afirma que nos últimos dez anos, a população do município cresceu 9,5%, mas o número de veículos aumentou 113,38%. “Este é um desafio que teremos que enfrentar para não termos mais prejuízos do que o que já estamos tendo com a falta de planejamento”, disse ele.

Exemplo – O mesmo grupo que elaborou o projeto de lei de mobilidade urbana para Divinópolis está orientando outros 25 municípios da microrregião do Vale do Itapecerica para elaborar seus planos diretores. A socióloga Sandra Guimarães, que é membro da equipe, lembrou que esses mesmos municípios já devem inserir o tema na elaboração desses novos planos.

O deputado Paulo Lamac (PT), que tem coordenado esses encontros, advertiu para a importância de se elaborar planos que correspondam à realidade de cada município e que sejam integrados aos planos diretores. Ele lamentou que muitas prefeituras se limitam a copiar modelos de planos que acabam “ficando na gaveta” e não são implementados. “O planejamento urbano deve refletir o que pretendemos de nossas cidades”, sugeriu o parlamentar.

Desafios são grandes para os municípios

O encontro de Divinópolis contou com mais de 60 participantes, vindos da cidade e de outros oito municípios: Aguanil, Oliveira, Bom Sucesso, Cláudio, Itaúna, Nova Serrana, Pains e São João del-Rei. Tanto os palestrantes quanto os participantes foram unânimes em admitir que a mobilidade urbana impõe ainda muitos desafios para as cidades.

O superintendente de Planejamento e Gestão de Infraestrutura Urbana e Rural da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana (Sedru), Pedro Schultz Fonseca Batista, informou que 43% dos municípios mineiros não têm planos diretores e 31% sequer têm informações sobre este instrumento. Dos 853 municípios do Estado, apenas 2% têm plano de mobilidade urbana e outros 6% estão elaborando; mas apenas 4% contam com um fundo de recursos específicos para essas ações.

“É preciso criar a cultura do planejamento nas cidades, que passa pela mobilização social. Só com a participação popular é possível mudar este quadro”, afirmou. O especialista explicou que para melhorar o acesso e a mobilidade é preciso enfrentar problemas que envolvem os espaços de moradias, o acolhimento do cidadão (como sinalização e mais informações sobre serviços, por exemplo), a implantação de diferentes tipos de transportes, a redução da poluição atmosférica e o melhor uso e ocupação do solo, por exemplo.

O deputado Paulo Lamac (PT) lembrou que as prefeituras têm assumido cada vez mais responsabilidades, como a iluminação pública, a destinação de resíduos sólidos e o saneamento público. Ele alertou que os municípios que não elaborarem o plano de mobilidade urbana até abril de 2015 serão impedidos de receber recursos federais para aplicar nesta área.

O deputado Fabiano Tolentino (PPS), que foi vereador em Divinópolis, disse que o centro da cidade é muito bem elaborado – a cidade foi planejada -, mas ainda convive com algumas dificuldades de acesso e mobilidade.

Uma das principais, na avaliação do parlamentar, é a necessidade de duplicação da MG-050, principal acesso ao município. Segundo o deputado, já está em andamento o processo de licitação, e já no próximo ano devem ser iniciadas as obras no trecho entre até Itaúna. “O plano de mobilidade urbana tem que ir além do trânsito: é preciso pensar no lazer e na melhor distribuição da população, por exemplo”, defendeu.

Um novo modelo de cidade deve ser pensado

Também foi unanimidade entre os participantes do debate de Divinópolis a necessidade de se repensar o conceito de ocupação das cidades.

O engenheiro Matheus de Faria, em sua palestra, lamentou que as cidades cresçam baseadas na especulação imobiliária. Não há, segundo ele, preocupação com o planejamento da ocupação do solo. Ele reclamou que esse planejamento deveria ter sido feito há 30 ou 40 anos e que, no presente, o caos está instalado. “Precisamos definir as prioridades. O que a gente quer: priorizar pessoas ou carros e empresários?”, provocou.

O secretário municipal de Planejamento Urbano e Meio Ambiente de Divinópolis, Willian Araújo, admitiu que é necessário corrigir os erros do processo intenso de urbanização. “Sabemos que é complexo e oneroso”, ponderou.

Reforma urbana – Um dos participantes do debate, o mestrando em História André Luan, defendeu uma profunda reforma urbana para melhorar os problemas de mobilidade identificado nas cidades. Ele estava representando a organização política Brigadas Populares, de São João del-Rei. “Só uma reforma será capaz de mudar a cultura de cidade baseada na especulação imobiliária e no transporte individual”, justificou.

Oficinas orientam elaboração dos planos

Na parte da tarde, foi realizada uma oficina na qual especialistas orientaram os participantes para a elaboração dos planos de mobilidade urbana.

Pedro Schultz explicou aspectos da Lei 12.587 e prestou informações quanto ao acesso dos municípios às informações técnicas e aos recursos e financeiros para a elaboração e execução dos planos municipais. Ele citou, entre essas formas de obtenção de verbas, o estabelecimento de parcerias com a iniciativa privada, a assinatura de convênios com o Governo Federal e emendas parlamentares aos Orçamentos da União e do Estado.

O pesquisador do Núcleo Jurídico de Políticas Públicas da PUC Minas, Frederico Guimarães, destacou a importância do planejamento integrado, participativo e sustentável. A integração poderia ser, segundo ele, entre entes federativos (União, Estado e municípios), entre municípios (por meio, por exemplo, de consórcios) e entre secretarias de um mesmo município. “Incentivar a locomoção com bicicletas, por exemplo, integra ações de mobilidade urbana e de saúde”, explicou. O planejamento sustentável deve, para ele, levar em consideração os componentes básicos da sustentabilidade, que são os fatores ambientais, econômicos e sociais.

O diretor do Sindicato dos Arquitetos de Minas Gerais, Sérgio Manini, que encerrou as oficinas, falou sobre o termo de referência “Elaboração de Plano de Mobilidade Urbana”, documento técnico que orienta a contratação dos serviços para a realização do plano. Esse termo inclui, entre outras atividades, o levantamento de dados, pesquisas e diagnósticos. Manini recomendou, no entanto, que as prefeituras montem suas próprias equipes para executar esse trabalho.

Os dois últimos encontros serão em Varginha (Sul de Minas), nesta quinta-feira (28), e em Nova Lima (Região Metropolitana de Belo Horizonte), na segunda-feira (2/12).