A liberação do comércio de bebidas alcoólicas nos estádios e ginásios esportivos será debatida em audiência pública da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A reunião será nesta terça-feira (26/11/13), às 14h30, no Plenarinho I.

O autor do requerimento para a realização da audiência é o deputado Fred Costa (PEN). O parlamentar questiona a proibição da venda de bebida alcoólica nos estádios, tendo em vista que, durante a Copa das Confederações, essa restrição foi suspensa e não houve registro de aumento da violência durante os jogos realizados em Belo Horizonte. Por isso, ele apresentou um projeto de lei regulamentando a venda de bebida alcoólica nos estádios.

O projeto de lei  propõe, entre outros pontos, que o fornecedor deverá ser habilitado mediante obtenção de alvará municipal específico e estabelecendo locais apropriados dentro dos estádios onde o produto poderá ser vendico e consumido, como bares, lanchonetes, camarotes e espaço VIP. A bebida também deverá ser entregue ao consumidor em copos plásticos com capacidade de, no  máximo, 500 ml. Também serão oferecidos ao público assentos em área reservada a não consumidores de álcool. O projeto de lei também prevê multas e outras penalidades em caso de descumprimento da lei.

Convidados – Foram convidados a participar da audiência o secretário de Estado de Esportes e da Juventude, Eros Biondini; o procurador geral de Justiça, Carlos André Mariani Bittencourt; o comandante geral da Polícia Militar, coronel Márcio Martins Sant'Ana; o presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), José Maria Marin; o presidente da Federação Mineira de Futebol, Paulo Sérgio Miranda Schettino; o secretário Municipal de Serviços Urbanos de Belo Horizonte, Daniel Diniz Nepomuceno; o presidente da BWA Administração de Arenas, Bruno Balsimelli; o diretor presidente da Minas Arena, Sérgio Guimarães Gomes; o presidente do Clube Atlético Mineiro, Alexandre Kalil; o presidente do América Futebol Clube, Afonso Celso Raso; o presidente do Cruzeiro Esporte Clube, Gilvan de Pinho Tavares; o presidente da Super Eventos, Aloísio Anunciação Júnior; o professor da Fundação Getúlio Vargas Pedro Trengrouse; e o advogado Sérgio Augusto Santos Rodrigues.