A Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) vai debater, nesta terça-feira (19/11/13), às 14h30, no Plenarinho I, eventuais práticas abusivas de estabelecimentos comerciais varejistas, especialmente supermercados, como informar determinado preço do produto nas gôndolas e cobrar valor diferente no caixa ou condicionar o preço à aquisição mínima do produto. A reunião foi solicitada pelo deputado Duarte Bechir (PSD).

“A audiência tem o objetivo de assegurar aos consumidores transparência quanto à publicidade de promoções realizadas, principalmente por supermercados. É recorrente o fato do preço promocional aparecer em números destacados e as condições da promoção ficarem em letras minúsculas, quase ilegíveis ao consumidor”, ressalta o parlamentar.

O deputado Duarte Bechir acrescenta que, muitas vezes, o preço do produto, na gôndola, é um e, no caixa, é cobrado outro, “causando desconforto para o cliente, que deve aguardar até que um funcionário do estabelecimento confirme o real preço da mercadoria e resolva a situação”. Ele salienta que os estabelecimentos comerciais “precisam ter mais zelo no relacionamento com o consumidor”.

Convidados – Foram convidados a participar da reunião o coordenador do Procon Estadual, Jacson Rafael Campomizzi; o coordenador do Procon Assembleia, Marcelo Barbosa; a coordenadora executiva do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, Elici Cechhin Bueno; o presidente da Associação Mineira de Supermercados (Amis), José Nogueira Soares Nunes; e a presidente do Movimento das Donas de Casa e Consumidores de Minas Gerais, Lúcia Pacífico.