A Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realiza nesta segunda-feira (18/11/13), às 16 horas, no Auditório, uma audiência pública que tem como objetivo debater a gestão unificada do uso do solo metropolitano. Os autores do requerimento são os deputados Paulo Lamac (PT), Luzia Ferreira (PPS), Durval Ângelo (PT), Antônio Carlos Arantes (PSDB) e Pompílio Canavez (PT).

A gestão única do uso do solo é proposta no Projeto de Lei (PL) 3.078/12, do governador. O projeto pretende organizar, planejar e executar uma das funções públicas de interesse comum, que é a utilização do solo metropolitano. O objetivo é o desenvolvimento econômico e social sustentável das regiões metropolitanas, a partilha equilibrada dos seus benefícios e a minimização dos efeitos adversos da metropolização, a definição de políticas compensatórias dos efeitos de sua polarização e o estabelecimento de planejamento de médio e longo prazo de seu crescimento.

O presidente da comissão, deputado Paulo Lamac, destaca a importância do debate em torno do assunto. “Requer o aprofundamento para que façamos isso com segurança e apresentemos ao Estado uma legislação que vai servir de fato como uma orientadora até para os debates nacionais”, ressalta.

Essa é a segunda reunião para tratar da unificação da gestão pública do uso do solo. A comissão já esteve no Vale do Aço em junho deste ano para debater o assunto. Na ocasião, um dos principais questionamentos da população foi sobre uma possível redução da autonomia dos municípios.

Convidados - Foram chamados a participar da audiência o prefeito de Belo Horizonte, Márcio Lacerda; o ministro das Cidades, Aguinaldo Velloso Borge Ribeiro; o presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea-MG), Jobson Nogueira de Andrade; o presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo, Joel Campolina; a presidente do Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB-MG), Rosilene Guedes Souza; o diretor de Regulação Metropolitana da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte, Sandro Veríssimo Oliveira de Miranda; a promotora Marta Alves Larcher; o coordenador-geral do Plano Diretor de Desenvolvimento da RMBH do Centro de Desenvolvimento e Planejamento Regional (Cedeplar), Roberto Luis de Melo Monte-Mór; o chefe da Consultoria Legislativa da Câmara Municipal de Belo Horizonte, Maurício Leite de Moura e Silva; o membro do Colegiado Metropolitano da Sociedade Civil, José Abílio Belo Pereira; e o membro da Frente pela Cidadania Metropolitana, Harley Silva.