Apesar do grande número de municípios e das diferenças regionais, Minas Gerais tem se destacado na adesão ao Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). Hoje, do total de 853 municípios, 622 já realizaram a adesão e 430 já estão executando o programa. Esses dados, apresentados na manhã desta segunda-feira (11/11/13), em debate público realizado no Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), fazem com que Minas seja o maior em número de matrículas no programa, com cerca de 62 mil.

De acordo com a diretora-adjunta de Inclusão Produtiva Urbana da Secretaria Extraordinária de Combate à Pobreza do Ministério de Desenvolvimento Social, Margarida Cardoso, essas matrículas, não estão centralizada na Capital. Ao contrário de outros Estados, a oferta, em Minas, está dispersa, o que é um ponto positivo para ampliar o acesso. Hoje, 47% das adesões são de municípios de pequeno porte, 32% de cidades de grande porte e 12% de metrópoles. Para que esses cursos possam ser ofertados, Margarida, explicou que o Governo Federal já repassou, até outubro de 2013, cerca de R$ 125 milhões para Minas. “Nosso objetivo é garantir ao indivíduo o direito ao trabalho, ou seja, a sua emancipação e a conquista de sua autonomia. Nesse sentido, o estado de Minas está se destacando com o maior número de beneficiários”, disse.

Belo Horizonte também se destaca nesse cenário. O município, que aderiu ao programa em 2012, está em 16° lugar em um ranking das 20 cidades que mais executam o Pronatec, de acordo com dados do Ministério. Para que esse número fosse alcançado, o ponto de partida foi compreender qual a vocação da cidade, conforme informou a gerente da Secretaria de Trabalho e Emprego de Belo Horizonte, Andréa Campos. Além disso, foi feita uma análise dos cursos mais procurados pelo Sistema Nacional de Emprego (Sine) e das vagas de emprego disponibilizadas pelo Sine que não são preenchidas por falta de qualificação.

Esse estudo possibilitou, segundo Andréa Campos, que as 3.200 vagas de cursos abertas na Capital em 2013 tivessem 98% de aproveitamento. Esse dado, segundo ela, faz com que Belo Horizonte seja a cidade que mais aproveitou as vagas em aberto do Pronatec. Outro destaque é que esses números representam um crescimento em relação ao ano anterior já que, em 2012, foram 1.200 vagas com 45% de aproveitamento.

Interior - Os índices de Araçuaí (Vale do Jequitinhonha), e de Governador Valadares (Vale do Rio Doce), também foram destacados. Em Araçuaí, em 2013, foram ofertadas 941 vagas para 27 cursos e 660 pessoas já estão matriculadas. De acordo com a secretária de Desenvolvimento Social do município, Aline Sena Carmona, para a seleção dos cursos foi observada a vocação do município, que tem forte apelo cultural, para que seja possível ofertar temas de interesse da população.

Já em Valadares, de acordo com a coordenadora do Programa de Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho do município, Jaqueline Souza Alves, a meta para 2013 é alcançar 1.559 matrículas, sendo que já foram realizadas 1.091. Uma das estratégias utilizadas pelo município para diminuir a evasão é a realização do curso dentro das áreas de vulnerabilidade.

Dessa forma, o município busca evitar que o usuário desista do curso e crie barreiras para sua permanência. Ela destacou ainda que, até o final do ano, 600 alunos vão se formar. Além disso, apenas na semana passada, 162 participantes foram encaminhados para um processo seletivo de uma grande empresa.

Acesso ao emprego é destacado como direito fundamental

A importância do programa para capacitar e dar oportunidade de emprego também foi destacada durante o debate público. O deputado André Quintão (PT) ressaltou que não é suficiente a mera oferta de cursos sem incidência na vida prática do cidadão. Por isso, é preciso estar atento, pois os cursos devem gerar oportunidades de emprego e de vida digna. Nesse contexto, os gestores devem enfrentar desafios, já que Minas é o Estado com maior número de municípios do País e com regiões muito diferenciadas. “Existem desafios de cobertura e é necessário que haja preparação para a expansão, já que ela não deve ser apenas quantitativa, mas qualitativa”, disse.

Já o diretor de Inclusão Produtiva Urbana da Secretaria Extraordinária de Combate à Pobreza do Ministério de Desenvolvimento Social, Luiz Herberto Müller, defendeu que a instituição de uma política de acesso ao emprego representa a compreensão da necessidade de articulação de políticas que envolvem não apenas alimentação, mas educação, saúde, entre outros aspectos. Luiz Humberto defendeu ainda que o Pronatec é o meio de possibilitar essa ampla cidadania. “Temos milhares de vagas em aberto, pois não temos pessoas qualificadas. O objetivo é possibilitar que pessoas que nunca tiveram acesso a cursos técnicos possam fazê-los. É preciso dobrar o número de pessoas qualificadas”, disse.

Da mesma forma o presidente do Colegiado dos Gestores Municipais de Assistência Social do Estado de Minas Gerais (Cogemas), Jaime Luiz Rodrigues Junior, disse que a implementação do Pronatec após a implementação de políticas de transferência de renda possibilitou um avanço na economia e representa uma segunda etapa de política pública que pretende alcançar a inserção no mercado de trabalho.

O deputado Rogério Correia (PT) disse que esse é um dos principais programas do Brasil e que deve ser visto como programa de Estado e não de governo. Além disso, o parlamentar criticou a ausência da participação do Estado. “Vendo os relatos dos municípios a gente percebe a ausência do Estado. O recurso vai direto da União para o município. Com isso, o município fica sobrecarregado”, defendeu.