A sequência do debate público sobre o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec/Brasil sem Miséria), na tarde desta segunda-feira (11/11/13), no Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), serviu para estreitar os laços entre os municípios mineiros e as entidades responsáveis por planejar e ofertar os cursos previstos nesta iniciativa de formação profissional inicial e continuada.

Dentro do painel “Mercado de Trabalho em Minas Gerais: ocupações e tendências na agricultura, pecuária, indústria, comércio, serviços e setor de transportes”, além de exposições didáticas sobre como usufruir melhor do serviço, feitas por representantes de entidades que ofertam os cursos, o evento contou com uma sessão de perguntas e respostas de dúvidas específicas de cada cidade participante.

O debate público foi realizado pela Comissão de Participação Popular e, à tarde, foi coordenado por sua vice-presidente, a deputada Maria Tereza Lara (PT). O requerimento para o evento, solicitado pelo Colegiado de Gestores Municipais de Assistência Social (Cogemas-MG), é do deputado André Quintão, presidente da Comissão. O momento em que o evento foi realizado também foi oportuno, já que os municípios têm até o final deste mês para celebrar a pactuação dos cursos com as entidades ofertantes para 2014. Nesse sentido, o debate público também teve como objetivo orientar os representantes dos municípios sobre como proceder.

A importância estratégica do Pronatec como etapa seguinte aos programas federais de transferência de renda foi destacada, logo na abertura dos trabalhos, por Maria Tereza Lara. “Esse programa é a porta de saída do Bolsa-Família, pois é preciso criar condições para que as famílias não precisem mais desse dinheiro. Nesse sentido, o foco na educação é sempre importante neste compromisso de nossa presidente no combate à miséria”, destacou.

A deputada chamou a atenção ainda para a aliança estratégica entre trabalhadores e empresários nesse processo de melhoria de qualificação do trabalhador brasileiro, etapa necessária para que o Brasil possa garantir a sustentabilidade do seu desenvolvimento econômico e social. “Depois que José Alencar foi vice-presidente, ninguém mais teve dúvidas de que empresários e trabalhadores podem ser parceiros no desenvolvimento do País”, lembrou.

Governo federal – O diretor de Inclusão Produtiva Urbana da Secretaria Extraordinária de Combate à Pobreza, órgão do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Luiz Herberto Müller, ao fazer uma análise do mercado de trabalho em Minas Gerais, reconheceu que o Pronatec, conforme críticas feitas ainda pela manhã, esteve até agora mais focado na oferta do que na demanda, o que confirma a lógica do programa.

“Nunca antes no Brasil se pensou na formação profissional de forma sistêmica. Pelo contrário, ela esteve sempre distanciada do mercado de trabalho. Perdemos o foco no chão da fábrica. Para mudar isso, sempre é bom lembrar que não há limite para pactuação no Pronatec. Nossa meta são quatro milhões de pessoas contempladas, mas não há limite de recursos se a demanda se mostrar maior. Mas não reivindiquem cursos que não tenham empregabilidade. Precisamos de efetividade nas políticas públicas. É importante ter pessoas formadas, mas o mais importante nessa efetividade é ter pessoas melhorando sua condição de vida”, analisou Luiz Müller.

Segundo o gestor, outra virtude do Pronatec é que os cursos ofertados possibilitam, pela primeira vez na História do Brasil, a chamada “certificação de saberes”. Na prática, um cidadão que faz os cursos de pedreiro e encanador, por exemplo, com 200 horas/aula cada um, pode utilizar essa carga horária quando decidir continuar seu aperfeiçoamento em um curso técnico. Atualmente, são mais de 600 cursos diferentes no Pronatec, sendo que um terço deles não exige sequer ensino fundamental completo.

O presidente do Cogemas-MG, Jaime Luiz Rodrigues Júnior, lembrou que o Pronatec é uma ferramenta importante de consolidação do Sistema Único de Assistência Social (Suas). “O Suas é um exemplo de sucesso de política pública, por sua consistência e capilaridade, capaz de articular vários ministérios, várias medidas sociais, chamando para si muitas responsabilidades que às vezes nem são demandas prioritariamente da assistência social”, lembrou.

Sistema S tem atuação destacada na oferta de cursos

A programação do debate público teve ainda apresentações de entidades tradicionais na oferta dos cursos do Pronatec, como as do chamado “Sistema S”, conjunto de organizações das entidades corporativas voltadas para o treinamento profissional, assistência social, consultoria, pesquisa e assistência técnica.

O Serviço Social de Transporte (Sest), Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Senat), Serviço Nacional de Aprendizagem do Comércio (Senac), Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar) e o Serviço Nacional de Aprendizagem do Comércio (Senac) participaram dos debates.

Os representantes dessas entidades detalharam sua estrutura educacional, sua penetração no interior do Estado e seu estágio de envolvimento com o Pronatec, além das responsabilidades que cabem tanto ao ofertante quanto à cidade que receberá os cursos do Pronatec. O representante do Sest/Senat, Saul Vieira Filho, abriu essa parte dos trabalhos, ressaltando, por exemplo, a possibilidade de acesso à estrutura de lazer do órgão enquanto os alunos estão matriculadas.

Já Flávia Mestieri, coordenadora do Pronatec no Senai/MG, lembrou que a área da construção civil é considerada a mais crítica para o órgão. “Muitas vezes é difícil achar pessoas que queiram fazer os cursos. É preciso envolver mais a sociedade, mostrar o quanto é necessário ter esse saber reconhecido”, apontou.

Cristiane Trigueiro, representante do Senar, lembrou que, em consonância com as características geográficas de Minas Gerais, sua entidade tem grande capacidade de levar os cursos do Pronatec a locais de difícil acesso. “São 24 cursos, no catálogo para 2014, que podem contribuir decisivamente para melhorar a qualidade de vida da população rural nas comunidades onde vivem”, destacou.

 Carolina Rosa Braz Vieira, coordenadora do Pronatec no Senac, revelou que o desafio neste momento é tentar adequar melhor a demanda dos municípios à oferta. “É preciso pensar ainda no chamado itinerário formativo, uma sequência de cursos capaz de dar mais autonomia ao cidadão, aumentando a sua capacidade de empreendedorismo”, avaliou.

Outros convidados – Também participaram do debate público Cláudio Aguiar Vita, representante do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais (IFMG), e Fernando de Souza Bastos coordenador geral do Pronatec na Universidade Federal de Viçosa (UFV). As duas entidades também são ofertantes de cursos do programa por todo o interior mineiro.

“Levar qualificação profissional é levar esperança”, definiu o primeiro, destacando que a oferta de bolsas em apoio aos alunos ampliou a capacidade de penetração do Pronatec. “O Ministério de Desenvolvimento Social é o demandante que mais se articulou na pactuação com os municípios. As bolsas já nos permitem levar esses cursos a qualquer município, independentemente da sua condição. É aconselhável que todos tomem conhecimento do novo catálogo de cursos para 2014, que já reúne 644 opções, tanto de formação inicial quanto de formação continuada, distribuídas em grandes eixos tecnológicos”, apontou Cláudio Vita.

Fernando Bastos, por sua vez, lembrou que a UFV, muitas vezes, assume custos de apoio ao aluno superiores aos repasses federais. “Quando falamos em Pronatec, não existe concorrência entre as entidades ofertantes. Sempre é bom lembrar que podemos atuar paralelamente a outras entidades, em um mesmo município, mas com cursos diferentes. Quanto mais opções, melhor, pois neste caso, lembrando o ditado, o Governo federal não está só dando o peixe, mas ensinando a pescar”, ilustrou.

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