Na tarde desta quarta-feira (6/11/13), a Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizou mais uma audiência pública de revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2012-2015. O evento, requerido pelo presidente da comissão, deputado Duarte Bechir (PSD), debateu as ações do Executivo para 2014 na Rede Ciência, Tecnologia e Inovação. As reuniões desta quarta foram as últimas do cronograma de Belo Horizonte, que totalizou 11 audiências de monitoramento do PPAG, todas tendo como objeto o Projeto de Lei (PL) 4.550/13, em tramitação no Legislativo mineiro.

O secretário-adjunto de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Evaldo Ferreira Vilela, detalhou o Programa Estruturador Tecnologia e Inovação Rumo à Economia do Conhecimento, do qual é gerente. O Programa é composto pelos projetos Cidade das Águas (Hidroex) em Frutal (Triângulo Mineiro); Rede de Inovação Tecnológica; Expansão do Ensino Superior Tecnológico e Cidade da Ciência e do Conhecimento.

A Cidade da Ciência pretende integrar num único espaço diversas instituições, como o Horto Florestal, a Fundação de Amparo à Pesquisa (Fapemig) e a Universidade do Estado (UEMG). Segundo o gestor, essa “Cidade”, que está tomando corpo em um terreno na Av. José Cândido da Silveira, em Belo Horizonte, já está em estágio avançado, com o prédio da Fapemig em obras, e o da Uemg com projeto prestes a ser licitado. A previsão para 2014 é de investimento da ordem de R$ 11 milhões.

Vilela também destacou a Rede de Inovação Tecnológica, cuja meta é estimular o desenvolvimento do empreendedorismo no Estado, ampliar o diálogo com universidades e empresas, visando à implantação de ambientes de inovação, diversificação da economia e melhoria do ambiente de inovação em Minas Gerais. O projeto ainda prevê que sejam promovidas atividades e ferramentas de inovação, além de atrair centros de pesquisa e desenvolvimento para o Estado. A previsão é de sejam investidos R$ 38 milhões nas ações do projeto em 2014.

O subsecretário abordou ainda outros projetos do programa estruturador, ressaltando que para o Hidroex serão destinados R$ 36,6 milhões. Sobre o programa de Expansão do Ensino Superior Tecnológico, ele destacou a destinação de cerca de 16 milhões para serem aplicados em 2014. Os gerentes dos dois projetos fizeram explanações sobre cada um.

Hidroex - O professor Octávio Elisio Alves de Brito, presidente da Fundação Centro Internacional de Educação, Capacitação e Pesquisa Aplicada em Águas (Hidroex), explicou que o Hidroex Cidade das Águas (localizado no município de Frutal) é um espaço de eco-cidadania. "A fundação é uma parceria com a Unesco,  que visa à educação para o uso consciente da água, com visão de futuro. Para nós é indispensável que a água também passe a ser vista como patrimônio cultural”, alertou.

No local da fundação, há uma floresta-escola, laboratórios, bibliotecas, casa de hóspedes, centro de referências das águas. A proposta da fundação é dar continuidade a programas de excelência na área de educação, pesquisa e capacitação sobre o uso sustentável dos recursos hídricos, em consonância com o Programa Hidrológico Internacional, nas questões relativas à preservação e manejo sustentável mediante ações de alcance regional e mundial. O compromisso da Hidroex é tratar as questões relativas à água como bem supremo da humanidade.

Universidade aberta à distância  será ampliada

O subsecretário de Inovação e Inclusão Digital da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Vicente José Gamarano, abordou o projeto Expansão do Ensino Superior Tecnológico, destacando a Rede da Universidade Aberta Integrada de Minas Gerais (UaiTec), que segundo ele, é um importante instrumento na expansão do conhecimento e na formação universitária a partir da Educação à Distância (EAD). Atualmente, a plataforma à distância já é acessada por mais de um milhão de pessoas, afirmou o gestor. A proposta é chegar ao fim de 2014 com 120 unidades implantadas em diferentes regiões do Estado.

Respondendo a questionamento do deputado Duarte Bechir, Gamarano ressaltou que, para definir os locais e regiões dessas futuras instalações, os critérios geralmente são técnicos. Ressaltou, porém, que há sensibilidade para prover necessidades de regiões desprovidas de recursos, havendo mobilização nesse sentido. O deputado, então, ressaltou que os cidadãos que acompanham as audiências pela TV, em todo o Estado, têm interesse em saber se esses benefícios alcançarão a região deles.

A deputada Maria Tereza Lara (PT) aproveitou para, novamente, ressaltar a importância de haver integração entre as esferas de governo, em prol da população. Ela também agradeceu ao subsecretário pelo empenho que culminou na comissão interinstitucional que acompanha o processo de absorção da fundações da Uemg, questionando sobre os recursos para que tais absorções se concretizem. Bechir também ressaltou a aflição de muitas das fundações.

A deputada ainda relatou a grave questão da contaminação da água pela mineração, em São Joaquim de Bicas (RMBH), pedindo apoio do presidente do Hidroex para sensibilizar a Secretaria de Meio Ambiente. Maria Tereza disse que encaminhará a ele as notas taquigráficas da audiência que a ALMG realizou sobre a questão. O professor Octávio Elisio se mostrou sensível à solicitação.

Por fim, Duarte Bechir informou que, no próximo sábado (9), a comissão irá a Sete Lagoas (Região Central) apoiar o abraço simbólico em favor das Associações de Pais e Amigos do Excepcionais (Apaes), convidando os presentes a apoiarem o ato de solidariedade.

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