Na próxima segunda-feira (11/11/13), a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizará, a partir das 8 horas, no Auditório do Departamento de Engenharia Florestal do Campus da Universidade Federal de Viçosa (UFV), nesta cidade da Zona da Mata, o segundo encontro da Agenda com os Municípios: Construindo Planos de Mobilidade Urbana. A agenda, que integra as ações do Fórum Técnico Mobilidade Urbana - Construindo Cidades Inteligentes, visa a sensibilizar as autoridades e os cidadãos das cidades mineiras que precisam elaborar leis de mobilidade urbana até 2015.

As normas de mobilidade urbana são exigidas pela Lei Federal 12.587, de 2012, e deverão ser elaboradas em todos os municípios com mais de 20 mil habitantes. Para colaborar com os municípios, a ALMG organizou uma agenda com 11 eventos regionais. O primeiro foi realizado em Montes Claros (Norte de Minas), no dia 6 de novembro. O formato dos encontros é de palestras pela manhã e oficinas à tarde.

A Oficina - A oficina é o momento de esclarecer dúvidas sobre os planos de mobilidade urbana. Entre os pontos tratados estão: o município e suas demandas; construindo planos de mobilidade urbana: atribuições da prefeitura e da câmara; participação da sociedade; como captar recursos junto aos Governos Estadual e Federal; qual será o apoio técnico; como deve ser a execução do plano; esclarecimentos sobre o Termo de Referência; Integração do plano aos demais instrumentos de planejamento e por que fazer a previsão orçamentária.

Nas oficinas, há espaço para debates e troca de ideias. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas preenchendo o formulário online. Para a atividade de Viçosa, no próximo dia 11 de novembro, as inscrições ficam abertas até esta sexta-feira (8), às 16 horas.

Confira abaixo a programação completa: