O Via Justiça, programa da TV Assembleia, vai discutir a polêmica em torno da proibição de biografias não autorizadas no País. O embate entre a liberdade de expressão e o direito à privacidade será analisado pelo juiz Marcelo Cavalcanti Piragibe, da Vara da Fazenda Pública e Autarquias Estaduais de Juiz de Fora, e pelo jornalista e escritor Pedro Blank. O programa vai ao ar nesta sexta-feira (1º/11/13), às 23 horas.

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O Projeto de Lei 393/11, em tramitação na Câmara dos Deputados, prevê a publicação de biografias independentemente da autorização prévia do biografado ou da família. Os convidados examinam o direito da população à informação, as consequências da censura e a necessidade de mudança, no Código Civil brasileiro, sobre os direitos autorais.

Reprises – O Via Justiça será reprisado no sábado (2), às 16h30; no domingo (3), às 22h30; e na segunda-feira (4), às 8h30.

O programa é uma parceria da TV Assembleia com a Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis).