No dia 24 de outubro de 1943, foi publicado o Manifesto dos Mineiros, carta aberta de representantes da elite intelectual e política mineira contra a ditadura de Getúlio Vargas. Em Reunião Especial de Plenário na noite desta quinta-feira (24/10/13), a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) homenageou as personalidades que protagonizaram esse posicionamento histórico em favor da democracia.

O manifesto, que tem entre seus 92 signatários nomes como Pedro Aleixo, Milton Campos, Afonso Arinos de Melo Franco, Bilac Pinto e Odilon Braga, foi a primeira manifestação aberta contra o Estado Novo (1937-1945) e inspirou outras inciativas semelhantes pelo País. O documento teve uma tiragem inicial de 50 mil exemplares, impressos clandestinamente em uma gráfica de Barbacena (Região Central do Estado) e distribuídos de mão em mão ou jogados por baixo das portas das residências, em virtude da censura à imprensa vigente à época.

O idealismo desses mineiros foi ressaltado pelo presidente da ALMG, deputado Dinis Pinheiro (PP), que relembrou a insatisfação popular demonstrada nas ruas este ano para exaltar a atualidade do manifesto. “O Manifesto dos Mineiros está mais vivo do que nunca. É importante reanimar o povo brasileiro com a história de homens que carregaram a abnegada missão de servir”, afirmou. O deputado também destacou a lição deixada pelos signatários do documento. “Minas ofertou ao Brasil um exemplo de compromentimento com nossos valores mais caros: a democracia, a liberdade, a dignidade e a justiça”, complementou.

O deputado federal Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), filho de José Bonifácio Lafayette de Andrada, deputado estadual constituinte em 1935 e um dos mais destacados apoiadores do manifesto, também salientou a importância do Estado para as conquistas democráticas do Brasil. “O manifesto é produto do espirito liberal de Minas e ele há de continuar. Esse espírito deu ao País em todos os instantes caminhos certos em favor dos direitos individuais”, disse.

Bonifácio de Andrada também recordou sua infância em Barbacena para descrever o contexto que envolveu a produção e a divulgação do manifesto. “Um dia, vi que cinco soldados de polícia do Estado ficavam à beira de nossa casa para impedir que clientes procurassem meu pai, advogado. Meu irmão menor estava com uma bola na sala, e ela acabou indo para a rua. Um soldado veio e foi embora com ela”, contou. Outra lembrança do parlamentar se refere à retaliação do governo aos signatários do documento. “Depois do manifesto, aqueles que o subscreveram foram direta ou indiretamente perseguidos pela ditadura. Muitos deles foram demitidos de cargos federais e houve muita pressão sobre os que tinham cargos estaduais”, explicou.

Em seus discursos, a secretária de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, Maria Coeli Simões Pires, representando o governador Antonio Anastasia, e o diretor-geral da Imprensa Oficial do Estado, Eugênio Ferraz, enfatizaram a união de forças políticas do Estado em busca da liberdade democrática. “Até então, a oposição era feita por frações partidárias de esquerda. O manifesto marcou uma mudança do viés ideológico, agregando forças a uma luta ainda desarticulada. É um apanágio de Minas a união de suas forças quando estão em jogo interesses maiores”, destacou Maria Coeli. Para Eugênio Ferraz, o Estado não seria fiel a si mesmo se abandonasse sua inclinação para praticar atos em prol da nação. “Minas concentra e irradia liberdade desde sempre”, enfatizou.

Homenagens – Durante a reunião, que também contou com a presença dos deputados estaduais Lafayette de Andrada, neto de José Bonifácio Lafayette de Andrada, e Luiz Henrique, ambos do PSDB, o deputado Dinis Pinheiro entregou a Maurício Aleixo, filho do signatário e ex vice-presidente da República Pedro Aleixo, uma placa alusiva da homenagem. O presidente da ALMG também foi presenteado com uma placa, entregue por Eugênio Ferraz e pelo juiz Marcos Henrique Caldeira Brant, neto do deputado João Edmundo Caldeira Brant, um dos signatários do documento histórico, com o nome de todos aqueles que assinaram o Manifesto dos Mineiros. A placa será afixada na sede da Assembleia de Minas, em data ainda a ser marcada.

Outros três eventos irão homenagear os 70 anos do manifesto: o lançamento da edição facsimilar comemorativa do documento histórico, organizada pela Imprensa Oficial de Minas Gerais, nesta sexta-feira (25), às 11 horas, na Cidade Administrativa; o lançamento da Medalha Comemorativa da efeméride, no sábado (26), na sede do Instituto Histórico e Geográfico de Minas Gerais, às 10 horas; e a entrega de diploma a descendentes dos signatários do manifesto, no dia 6 de novembro, às 19 horas. Nesta mesma data, também será lançado o selo e carimbo postal comemorativos dos Correios e ocorrerá a abertura da exposição “70 Anos do Manifesto dos Mineiros”.

Do total de signatários, 26 participaram do Parlamento mineiro: 

Fontes: GDI/ALMG, Imprensa Oficial e CPDOC/FGV

São os seguintes os signatários do Manifesto dos Mineiros: Achilles Maia, Adauto Lúcio Cardoso, Adolfo Bergamini, Afonso Arinos de Melo Franco, Afonso Pena Jr., Agenor Oliveira, Alaor Prata, Alberto Deodato, Alfredo Carneiro Viriato Catão, Alfredo Martins de Lima Castelo Branco, Aloísio Ferreira de Sales, Álvaro Mendes Pimentel, André de Faria Pereira, Antônio Carlos Vieira Cristo, Antônio Neder, Aroeira Neves, Artur Bernardes, Artur Bernardes Filho, Artur Soares de Moura, Astolfo Resende, Augusto Couto, Augusto de Lima Jr., Belmiro Medeiros da Silva, Bilac Pinto, Brasil Araújo, Bueno Brandão, Caio Mário da Silva Pereira, Caio Nelson de Sena, Cândido Naves, Carlos Faria Tavares, Carlos Campos, Carlos Horta Pereira, Carmelino Pinto Coelho, Cincinato de Noronha Guarany, Clenarvan Faria Alvim, Dalmo Pinheiro Chagas, Daniel de Carvalho, Dario de Almeida Magalhães, Darci Bessoni de Oliveira Andrade, Dilermando Cruz, Edgar de Oliveira Lima, Edmundo Meneses Dantas, F. Mendes Pimentel, Fausto Alvim, Feliciano de Oliveira Pena, Flávio Barbosa Melo Santos, Francisco de Assis Magalhães Gomes, Galba Moss Veloso, Geraldo Resende, Geraldo Teixeira da Costa, Gilberto Alves da Silva Dolabela, Gudesteu Pires, Heitor Lima, J. Sandoval Babo, João do Amaral Castro, João Edmundo Caldeira Brant, João Franzen de Lima, João de Rezende Costa, João Romero, Joaquim de Sales, Jonas Barcelos Correia, José Bonifácio Lafayete de Andrade, José de Magalhães Pinto, José Maria Lopes Cançado, José Mário Leão, José Urbano Baeta Alvim, José do Vale Ferreira, Lahir Rezende de Paleta Tostes, Lincoln Prates, Luís Camilo de Oliveira Neto, Mário Brant, Maurício Limpo de Abreu, Miguel Batista, Milton Campos, Múcio Continentino, Nelson de Sena, Octávio Murgel de Resende, Odilon Braga, Orlando Bomfim, Ovídio de Andrade, Paulo Pinheiro Chagas, Pedro Aleixo, Pedro Batista Martins, Pedro da Silva Nava, Raul de Faria, Ronan Rodrigues Borges, Salomão de Vasconcelos, Sílvio Barbosa, Sílvio Marinho, Teofilo Ribeiro da Costa Cruz, Tristão da Cunha e Virgílio A. de Melo Franco.