Estão abertas as inscrições para as audiências de revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2012-2015, que a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realiza em Belo Horizonte nos dias 4, 5 e 6/11/13. A iniciativa é aberta a todos os cidadãos e faz parte do processo de fiscalização que o Parlamento mineiro exerce sobre a execução dos projetos e ações do Governo do Estado. Essas ações estão contidas no Projeto de Lei (PL) 4.550/13, do governador, que contém a revisão do PPAG 2012-2015, no exercício de 2014. As inscrições poderão ser feitas até o dia 6 e serão recebidas até uma hora antes de cada evento.

Nas audiências, gestores do governo apresentam uma análise da execução do planejamento, com resultados alcançados e dificuldades para implementar as ações. Também apresentam as propostas de revisão do PPAG em cada campo de atuação, com metas de entrega de bens e serviços para a sociedade e os recursos alocados. A proposta de revisão é debatida com deputados e sociedade, que pode apresentar sugestões para aprimorar o plano. As sugestões populares são analisadas pelos deputados e podem virar emendas ao projeto de lei de revisão do PPAG e também ao projeto do orçamento.

Na Capital mineira, os temas abordados serão: Governo Integrado; Defesa e Segurança; Desenvolvimento Econômico Sustentável; Infraestrutura; Cidades; Educação e Desenvolvimento Humano; Atenção à Saúde; Identidade Mineira; Desenvolvimento Rural; Desenvolvimento Social e Proteção; e Ciência, Tecnologia e Inovação.

Além de Belo Horizonte, as audiências acontecem em cinco regiões do Estado: Vale do Jequitinhonha, Norte de Minas,Triângulo Mineiro, Zona da Mata e Sul de Minas. Com isso, a Assembleia amplia a participação da sociedade e facilita a presença de cidadãos que moram no interior. Ao todo, serão 16 reuniões (11 em Belo Horizonte) sob a coordenação das Comissões de Fiscalização Financeira e Orçamentária e de Participação Popular. Consulte a programação de Belo Horizonte.

Capacitação – A Escola do Legislativo vai oferecer, em cada cidade-sede dos eventos, cursos presenciais de Capacitação em Planejamento e Orçamento Público, dirigidos aos representantes da sociedade civil que vão atuar nas audiências públicas de revisão do PPAG. Seu objetivo é fazer com que o cidadão entenda o que é orçamento público e como ele pode interferir nos planos de investimentos do governo. Em Belo Horizonte, o curso acontece nesta sexta-feira (25), das 9 às 12 horas, na sede da Escola (Av. Olegário Maciel, 2.161 – Lourdes). As inscrições são gratuitas e devem ser feitas pelo e-mail escola.eventos@almg.gov.br.