O programa Via Justiça da TV Assembleia debate, nesta sexta-feira (18/10/13), as propostas de emenda constitucional (PECs) de interesse da magistratura, que estão em tramitação no Congresso Nacional. Participam do debate o desembargador da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Nelson Missias de Morais, e o juiz da 22ª Vara Cível de Belo Horizonte, Bruno Terra Dias.

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Dentre as propostas analisadas, os convidados debatem a chamada “PEC da Bengala”, que aumenta a idade de aposentadoria compulsória de magistrados de 70 para 75 anos; a “PEC da Vitaliciedade”, que retira essa prerrogativa hoje conferida a eles; e a “PEC das Diretas Já”, que pede eleições diretas para escolha de presidentes dos tribunais.

O programa discute, ainda, a Frente Parlamentar pelo Aperfeiçoamento da Justiça, que tem o objetivo de diagnosticar e propor soluções para o setor. Ela foi criada neste ano pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e é presidida pelo deputado Arlen Santiago (PTB).

O Via Justiça será reapresentado no sábado (19), às 16h30; no domingo (20), às 22h30; e na segunda-feira (21), às 8h30. O programa é uma parceria da TV Assembleia com a Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis).