A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) analisa medidas para prevenir futuras alterações climáticas. As propostas estão no Projeto de Lei (PL) 3.607/12, de autoria do governador, que institui a Política de Mudança do Clima no Estado. O projeto será discutido em audiência pública nesta terça-feira (22/10/13), às 9 horas, no auditório. Também serão analisados outros projetos em tramitação na Casa que tratam desse assunto.

Segundo o autor do requerimento para a reunião, deputado Célio Moreira (PSDB), o tema é um dos maiores desafios da atualidade e ocupa cada vez mais espaço nas discussões políticas, econômicas e sociais. “Há, nesta Casa legislativa, oito projetos de lei em tramitação que dispõem sobre a Política de Mudança do Clima, o que não deixa dúvidas da importância do assunto e da necessidade de que ele seja discutido democraticamente”, afirmou.

Com base na relevância do tema, representantes do Governo do Estado foram convidados para explicar de forma mais detalhada o que está previso no PL 3.607/12 para mitigar futuras alterações climáticas e para implantar medidas de adaptação às mudanças que não podem ser revertidas.

Participantes – Com o objetivo de explicar o projeto de lei, foram convidados os seguintes representantes do Poder Executivo: o secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Adriano Magalhães Chaves; o secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Elmiro Alves do Nascimento; a secretária de Estado de Desenvolvimento Econômico, Dorothea Werneck; o secretário de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana, Bilac Pinto, e o secretário de Estado de Transportes e Obras Públicas, Carlos Melles.

Também foram chamados a participar da discussão a presidente da Comissão Mista Permanente do Congresso Nacional sobre Mudanças Climáticas, senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM); o promotor Carlos Eduardo Ferreira Pinto; o presidente da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), Olavo Machado Júnior; o diretor-presidente da Cemig, Djalma Bastos de Morais; o presidente da Copasa, Ricardo Simões Campos; o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais (Faemg), Roberto Simões; o presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura de Minas Gerais (Fetaemg), Vilson Luiz da Silva; a presidente da Frente Mineira pela Biodiversidade, Maria Dalce Ricas; o secretário-executivo do Fórum Mineiro de Mudanças Climáticas Globais, Milton Nogueira da Silva, e a coordenadora do Grupo Gestor do Plano ABC, Miriam Ester Soares.