O presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputado Dinis Pinheiro (PP) participou, na manhã desta quinta-feira (17/10/13), da abertura do 2º Seminário “Rede de Ouvidorias: Minas mais transparente e cidadã”, em Montes Claros (Norte do Estado).

Na ocasião, ele destacou a importância da Rede Ouvir no sentido de se dar resposta mais rápida e mais eficiente aos cidadãos mineiros. Segundo ele, a implantação da rede tem "um objetivo muito nobre de propiciar um Estado cada dia mais transparente". "Vamos fazer esse mutirão por Minas Gerais convocando os municípios a se integrarem à Rede de Ouvidorias; com isso, quem ganha é a democracia e o cidadão", disse. O parlamentar destacou, ainda, algumas medidas moralizadoras promovidas pelo Legislativo estadual.

Durante o seminário, foi assinado ato conjunto de instituição de parceria entre a Secretaria de Estado de Saúde e a Ouvidoria-Geral do Estado, garantindo o repasse de recursos financeiros de custeio para a criação de ouvidorias municipais de saúde. A medida permitirá investimentos de mais de R$ 2,4 milhões para a criação dessas ouvidorias. Segundo o ouvidor-geral do Estado, Fábio Caldeira, a iniciativa é pioneira no País e vai beneficiar diretamente 77 municípios-polo, facilitando a comunicação dos cidadãos com o poder público, além de não exigir contrapartida das prefeituras, já que o investimento será efetivado por meio da transferência do Fundo Estadual de Saúde e dos Fundos Municipais de Saúde.

Rede Ouvir - A Rede Mineira de Ouvidorias Públicas foi formalizada no dia 18 de setembro deste ano, por meio da assinatura de um protocolo entre a Ouvidoria-Geral do Estado, a ALMG, o Tribunal de Justiça, o Ministério Público e o Tribunal de Contas. Minas Gerais é o primeiro Estado a criar uma rede de ouvidorias públicas. A rede tem por objetivo consolidar a parceria, a cooperação mútua e a articulação de esforços entre as instituições parceiras, visando fomentar a criação de ouvidorias públicas municipais e o compartilhamento das manifestações registradas pelos cidadãos, de modo a fortalecer as ferramentas de transparência e controle social.

Seu trabalho será sistematizado por meio da expansão das ouvidorias nos diversos municípios do Estado, na capacitação dos agentes envolvidos, na criação de uma base tecnológica que conectará as unidades municipais e estaduais, buscando otimizar o atendimento ao cidadão. É também papel da Rede Ouvir colaborar em favor do cumprimento da Lei de Acesso à Informação (Lei Federal 12.527, de 2011), contribuindo para a implantação de ferramentas de transparência e controle social. O público-alvo do seminário inclui prefeitos, presidentes de câmaras municipais, vereadores, gestores de autarquias e entidades públicas municipais e servidores municipais.

Seminário – O primeiro seminário da Rede Ouvir foi realizado em Belo Horizonte em 18 de setembro deste ano, data de assinatura do protocolo para a criação da Rede, na sede do Tribunal de Contas. Com o propósito de estender a iniciativa a outras regiões do Estado, foram programados outros encontros, como o de Montes Claros. Também estão previstos eventos em São João del-Rei (29/10); Pouso Alegre (20/11); Uberlândia (26/11); e Governador Valadares (em data a ser definida).

Após a abertura do seminário, o ouvidor-geral do Estado, Fábio Caldeira, proferiu a palestra “Rede de Ouvidorias: Minas mais transparente e cidadã”. Em seguida, foi feita a leitura e assinatura do ato conjunto de instituição de parceria entre a Secretaria de Estado de Saúde e a Ouvidoria-Geral do Estado. À tarde, acontecem os painéis: “O alcance da excelência na gestão do município por meio da implantação de ouvidoria” e “Lei de Acesso à Informação e Transparência”.

Também compareceram à reunião os deputados Leonardo Moreira (PSDB), Jayro Lessa (DEM) e Elismar Prado (PT).