Com a presença do presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputado Dinis Pinheiro (PSDB), foi assinado, nesta quarta-feira (18/9/13), o protocolo de intenções para a criação da Rede Mineira de Ouvidorias Públicas, a Rede Ouvir. Além da ALMG, é parceira da iniciativa o Tribunal de Contas do Estado (TEC-MG), a Ouvidoria-Geral do Estado, o Tribunal de Justiça e o Ministério Público. A solenidade, ocorrida no TCE-MG, contou com a presença de diversas autoridades estaduais, entre elas o vice-governador do Estado, Alberto Pinto Coelho, o vice-presidente do TCE-MG, Sebastião Helvécio, e o deputado Inácio Franco (PV), ouvidor da ALMG.

Com o lançamento da Rede Ouvir, Minas Gerais passou a ser o primeiro Estado a criar uma rede de ouvidorias públicas. A primeira ação da rede será integrar as ouvidorias já existentes, com padronização de procedimentos e a ajuda de um sistema informatizado, que deve ser criado. Dessa forma, o cidadão não precisará mais acionar vários órgãos diferentes na tentativa de ver sua demanda atendida. A outra ação é de estímulo à criação de ouvidorias em municípios mineiros, com a capacitação dos agentes envolvidos.

Durante a solenidade, todos os representantes das instituições parceiras destacaram a importância da Rede Ouvir para o fortalecimento da cidadania. Segundo o deputado Dinis Pinheiro, este é um mutirão fundamental, que vai ouvir o cidadão para, assim, qualificar e preparar ainda mais a ALMG no exercício de sua função. Para o deputado, todas as instituições estão dando um “belíssimo exemplo de cidadania, de consciência cívica e dignidade”, na busca da justiça social.

Em nome do Tribunal de Contas, o conselheiro Wanderley Ávila ressaltou que a Rede Ouvir é o início da concretização de um projeto inovador, resultado da conjugação de esforços dos órgãos envolvidos. Ele destacou a importância do canal direto para o cidadão se manifestar, fortalecendo assim as ferramentas de transparência e controle social. “A Rede Ouvir alia-se à premissa da participação social nos instrumentos de controle das políticas públicas”, disse.

Para o presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG), desembargador Antônio Carlos Cruvinel, além do fortalecimento da cidadania, as ouvidorias são importantes para aumentar a consciência de cada indivíduo em relação ao seu papel na sociedade. “O papel das ouvidorias é cada vez mais essencial para que, a partir das demandas da população, as instituições possam se abrir para as mudanças necessárias e se tornarem mais transparentes”, afirmou o desembargador.

Ouvidorias formam rede integrada

A integração entre as ouvidorias também foi ressaltada pelos presentes na solenidade. O procurador-geral de Justiça, Carlos André Mariani Bittencourt, lembrou que 60% das reclamações recebidas pela ouvidoria do Ministério Público, criada há cinco anos, não dizem respeito à instituição e precisam ser encaminhadas para outros órgãos. “A burocracia no endereçamento dessas representações será extinta”, disse o procurador, ao reforçar o empenho do Ministério Público para que a Rede Ouvir produza os resultados esperados.

O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Joaquim Herculano Rodrigues, destacou o papel fundamental das ouvidorias na busca do diálogo da população com as instituições. Para ele, as ouvidorias são o laço com a comunidade. “Faço votos para que as ouvidorias de Minas Gerais sejam instrumentos importantes na construção da cidadania e para o estado democrático de direito”, opinou. Mesma opinião tem o vice-governador Alberto Pinto Coelho. Para ele, as ouvidorias são um canal importante para incrementar a capacidade das instituições de ouvir e investir na resposta dos anseios sociais.

Na ocasião, também foram formalizadas as primeiras adesões à Rede Ouvir, com a participação da Cemig, Copasa, Granbel, TRE-MG e Prefeitura de Belo Horizonte.

Além das autoridades citadas, compuseram a mesa da solenidade o vice-presidente do TCE-MG, Sebastião Helvécio; a controladora-geral do município de Belo Horizonte, Cristiana Maria Fortini Pinto e Silva; o subdefensor público-geral do Estado, Wagner Geraldo Ramalho Lima; e o vereador de Belo Horizonte, Joel Moreira Filho.

Denúncias - Para enviar denúncias à Ouvidoria da ALMG, o cidadão pode entrar em contato com o órgão pelo telefone 0800-0310888 ou pelo email ouvidoria@almg.gov.br.