O Projeto de Lei (PL) 4.535/13, de autoria do deputado Célio Moreira (PSDB), que institui o Dia Estadual do Atleta Paralímpico, recebeu parecer pela legalidade da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O relator, deputado André Quintão (PT), opinou pela constitucionalidade da proposição, na forma em que foi apresentado, nesta terça-feira (15/10/13).

O projeto propõe que a data seja comemorada, anualmente, em 22 de setembro, dia de criação do Comitê Paralímpico Internacional (CPI). Na mesma data, também se comemora o Dia Nacional do Atleta Paralímpico.

Em sua justificativa, o deputado Célio Moreira destaca que a proposição visa a contribuir para a conscientização popular do paradesporto e da atividade física adaptada, assim como incentivar a prática de esportes por parte das pessoas com deficiência.

O projeto agora será avaliado pela Comissão de Esporte, Lazer e Juventude, antes de ser discutido e votado em 1º  turno no Plenário.

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