A alteração da área do Parque Estadual da Serra do Papagaio, prevista no Projeto de Lei (PL) 3.687/13, será debatida pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A audiência pública será realizada na próxima sexta-feira (18/10/13), a partir das 10h, na Câmara Municipal de Itamonte (Sul de Minas), na Avenida Campos Elísios, 63, Centro.

O projeto, de autoria do governador do Estado, prevê a inclusão de 4.993,62 hectares e a desafetação, ou seja, a alteração de uma área de utilidade pública em área disponível, de 2.837,47 hectares. Com a mudança o parque, localizado nos municípios de Aiuruoca, Alagoa, Baependi, Itamonte e Pouso Alto (todos no Sul de Minas) ficaria com a área total de 23.279,39 hectares, um crescimento de 2.156,15 hectares em relação ao perímetro atual.

Para o autor do requerimento que deu origem à audiência pública, deputado Duarte Bechir (PSD), a reunião dará continuidade aos debates já iniciados em audiências anteriores na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária e na Comissão de Meio Ambiente. Ainda segundo Bechir, há muitas dúvidas em relação aos acréscimos e retiradas nos limites do parque. “Pretendemos, com mais este encontro, esclarecer os questionamentos da população e de todos aqueles que serão afetados, direta ou indiretamente, pelas mudanças, bem como receber a contribuição de cada um para que a lei seja construída com justiça, contemplando os interesses de preservação, sem inibir a atividade produtiva”, afirmou.

Participantes – Foram convidados para participar da reunião o prefeito de Itamonte, Ari Pinto Constantino dos Santos; o presidente da Câmara Municipal de Itamonte, João Pedro Fonseca; o secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Adriano Magalhães Chaves; o diretor-geral do Instituto Estadual de Florestas (IEF), Bertholdino Apolonio Teixeira Junior.

Foram convidados também o promotor de justiça e coordenador regional das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente da Bacia do Rio Grande, Bergson Cardoso Guimarães; o prefeito de Aiuruoca e presidente do Consórcio Regional de Ecodesenvolvimento da Serra do Papagaio, Joaquim Mateus de Sene; e a gerente do Parque Estadual da Serra do Papagaio, Clarice Nascimento Lantelme Silva.