A Comissão de Participação Popular da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) estará em Divinópolis (Centro-Oeste do Estado) nesta quarta-feira (9/10/13), para debater a redução da maioridade penal. A audiência pública, a requerimento da deputada Maria Tereza Lara (PT) e dos deputados André Quintão (PT) e Fabiano Tolentino (PSD), será às 14 horas, na Câmara Municipal (Rua São Paulo, 277 - Centro). Segundo os parlamentares, temas como a educação, cultura, investimentos no esporte estão previstos na pauta da reunião.

Para a deputada estadual Maria Tereza Lara, vice presidente da Comissão, a prevenção precisa ser a principal arma contra a violência e a criminalidade. “Adolescentes e jovens optam por esse caminho por falta de oportunidade. Investimentos na educação e no esporte, bem como a garantia de acesso à cultura, à arte e ao primeiro emprego precisam ser nosso foco para erradicar esse grave problema social", afirma a parlamentar.

A audiência pública é uma solicitação do vereador Edmilson Andrade. De acordo com ele, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) será também debatido no encontro.

Foram convidados o prefeito Vladimir de Faria Azevedo; o presidente da Câmara Municipal, vereador Rodyson Kristnamurti da Silva Oliveira; o diretor do Foro da Comarca de Divinópolis, Francisco de Assis Corrêa; o representante da Promotoria de Justiça da Infância e Juventude, Carlos José e Silva Fortes; a conselheira municipal dos Direitos da Criança e Adolescente, Maria da Consolação Faria; a diretora-geral do Centro Socioeducativo de Divinópolis, Maria José Rabelo Vilaça de Oliveira; e os professores da Faculdade de Direito de Divinópolis, Simone Matos Rios Pinto e Francys Gomes Freitas.