A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Telefonia da Assembleia Leislativa de Minas Gerais (ALMG) recebeu, nesta quarta-feira (25/9/13), um representante da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A agência tem sido criticada pelos parlamentares, que acreditam que ela não tem feito seu trabalho adequadamente. “A Anatel é frouxa e não fiscaliza adequadamente as operadoras de celular”, afirmou o deputado Sargento Rodrigues (PDT). Durante a audiência, o gerente regional da Anatel em Minas Gerais, Hermann Bergmann Garcia e Silva, negou a ineficiência e informou que o acompanhamento da qualidade dos serviços é sistemática.

Hermann primeiro esclareceu que a telefonia móvel, ao contrário da fixa, não é uma concessão pública, pois trata-se de um serviço de regime privado. Sendo assim, segundo ele, não se pode cobrar das operadoras a universalização e a continuidade dos serviços. O representante da agência reguladora também afirmou que é feito um acompanhamento sistemático do cumprimento das obrigações, baseadas principalmente nos 14 indicadores de qualidade estabelecidos na Resolução 575, de 2011. “Temos a Superintendência de Controle de Obrigações, que afere a aderência ou não das prestadoras a esses indicativos, e outra importante fonte de informação é o call center da Anatel, que em 2012 recebeu 6 milhões de ligações”, afirmou.

O gerente também citou a medida cautelar que, no ano passado, suspendeu por um período novas vendas de algumas operadoras, que tiveram que apresentar um plano de melhoria de qualidade. Essa medida tem vigência de 24 meses e seu cumprimento é fiscalizado trimestralmente pela agência. Ele admitiu que existem problemas, mas informou que a Anatel tem trabalhado para resolvê-los.

Segundo Hermann, o Plano Nacional de Melhoria tem foco em três indicadores, relacionados com os problemas mais comuns relatados pelos usuários: interrupção de serviços, queda de chamadas e atendimento aos clientes. “A tarefa é complexa. Precisamos equilibrar a oferta de serviços, os direitos dos consumidores e a política governamental para as telecomunicações”, disse.

Os parlamentares, porém, questionaram a efetividade da atuação da agência reguladora. O deputado Sargento Rodrigues leu um trecho do termo de cooperação da Anatel com o Procon Assembleia, que diz que caberá à agência informar ao Procon as providências tomadas quanto às reclamações encaminhadas pelo órgão de defesa do consumidor. “Centenas de reclamações foram encaminhadas para a Anatel em 2012 e, até o momento, nenhuma delas foi respondida”, disse.

Rodrigues também citou que as empresas não oferecem aos clientes um documento especificando o serviço contratado, de forma que o consumidor fica limitado até para questionar futuras quebras de acordo. Segundo o parlamentar, durante visita da comissão a lojas de telefones celulares realizada na última terça-feira (24), a gerente geral da Vivo afirmou que o contrato disponível é mesmo genérico. “Eles descumprem todas as regras que existem e o cidadão fica abandonado pela Anatel”, afirmou.

Especialista presta esclarecimentos técnicos

Também participou da audiência o presidente da consultoria Teleco Informação e Serviços de Telecomunicações, Eduardo Tude. Na opinião dele, o serviço de voz já é maduro no Brasil e, apesar de acontecerem congestionamentos das linhas em alguns momentos, não existem limitações técnicas que impeçam a operadora de resolver o problema. “Elas monitoram em tempo real e podem aumentar os canais de voz em áreas com congestionamento”, disse.

O mesmo não acontece, segundo ele, com o serviço de transferência de dados. “A demanda por esse serviço é cada vez maior, e os outros países só resolveram o problema com a implantação da rede 4G”, disse. Ele explicou, porém, que o serviço ainda não funciona plenamente no Brasil, e apesar de estar disponível desde abril, chegou a pouco mais de 50 cidades do País.

O deputado Zé Maia (PSDB) falou sobre os altos preços das tarifas e o tratamento dispensado aos consumidores, que ele classificou como “não civilizado”. Tude afirmou que muitos estudos medem os preços dos pacotes brasileiros levando em consideração os serviços oferecidos na Europa, e isso causa a sensação de que aqui os valores são mais altos. “Mas essa informação não procede. O que temos aqui é uma distorção tarifária, na qual os preços de ligações para a mesma operadora são muito baratos. O preço médio do minuto no Brasil sai a R$ 0,12, e esse valor não é alto”, disse. Ele lembrou, ainda, que o usuário acaba comprando mais de um chip para falar com várias operadoras pagando o mínimo possível.

O presidente da Teleco também foi questionado pelo deputado Romel Anízio (PP) sobre o número supostamente insuficiente de antenas. De acordo com Tude, os telefones não são habilitados por antenas, mas sim por DDD e, na prática, o usuário do Brasil inteiro pode usar qualquer antena. “O tráfego de dados em cada antena é muito variável”, disse.

O deputado João Leite (PSDB) abordou a dificuldades que os consumidores encontram ao lidar com call centers situados em outros Estados. “Às vezes existe um problema de queda de sinal e o atendente não sabe nem onde fica a cidade de quem está reclamando”, explicou o parlamentar. De acordo com Tude, como a telefonia móvel é um serviço de regime privado, não há exigência normativa para que o atendimento seja feito a partir do mesmo local onde o serviço é prestado. Ele acrescentou, porém, que as lojas físicas das operadoras têm obrigação de atender as reclamações, e negar esse direito é infração administrativa.

Requerimentos – Ao fim da reunião, foi apresentada uma série de requerimentos. Um deles é para a participação do representante da Anatel, Hermann Bergmann, nas próximas visitas que a comissão fará a lojas de telefonia. Também deverá ser realizado na ALMG um encontro com os presidentes de outras CPIs sobre telefonia, criadas em outros Estados. Outro requerimento é para que a Anatel encaminhe ao Procon Assembleia respostas sobre as reclamações enviadas à agência. Também foi solicitado que a Anatel encaminhe à comissão os relatórios sobre as medições de radiação de celular no País.

Consulte o resultado da reunião.