Na tarde desta terça-feira (24/9/13), o Salão Nobre da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) foi ocupado por jovens durante audiência pública da Comissão de Esporte, Lazer e Juventude. A reunião, que atendeu a requerimento da deputada Luzia Ferreira (PPS) e do deputado Celinho do Sinttrocel (PCdoB), debateu o Estatuto da Juventude, sancionado pelo Governo Federal em 5 de agosto deste ano.

O artigo 39 do Estatuto Nacional, que cria o Sistema Nacional da Juventude (SNJ), permeou a fala de diversos convidados. Para o subsecretário de Estado da Juventude, Gabriel Azevedo, o SNJ é essencial. "Mas é fundamental haver uma divisão financeira, de forma que cada ente federado receba verbas na mesma escala", ressaltou.

Rafael Leal, coordenador da Juventude da Prefeitura de Contagem, também ressaltou a importância da regulamentação do SNJ. Para ele, concretizar o sistema é uma forma de garantir que o Estatuto se cumpra de fato em todo o Brasil, que "chegue às áreas onde estão os jovens com mais vulnerabilidade".

Outro que destacou o SNJ foi o presidente da União Estadual dos Estudantes (UEE), Paulo Sérgio de Oliveira, para quem a prioridade é se articular um sistema em âmbitos federal, estadual e municipal.

Opinião parecida tem Frederico Eustáquio Maciel (Negro F), coordenador artístico da Graffiti BH. Ele ainda defendeu mais investimentos na área de cultura voltada especificamente para a juventude. Negro F lembrou a necessidade de se articularem também as diferentes áreas das políticas públicas (saúde, cultura, educação, segurança, esportes, entre outras).

Já Jorge Gabriel Gomes Simões, do Coletivo Negro Enegrecer, destacou o que considera falhas no estatuto, como a atenção ao negro, ao racismo e às minorias, que considera insuficientes. Ele ainda ressaltou o aumento da morte de jovens negros em Minas Gerais, enfatizando a importância de haver olhares específicos nos âmbitos estadual e municipal.
 
Aspectos históricos são destacados

O presidente da Comissão da Criança e do Adolescente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MG), Gilbert Rocha Diniz Torres, fez uma reflexão sobre a evolução da luta que culminou na conquista do Estatuto Nacional da Juventude, analisando-a como uma construção histórica e coletiva. Por fim, destacou o artigo 5º do estatuto, que aborda as organizações juvenis. Ele leu um trecho desse artigo, frisando que é "dever do poder público incentivar a livre associação de jovens”. Gilbert, então, instigou os jovens a participar de todos os fóruns deliberativos, enfatizando que a juventude é "uma força gigantesca".

A vice-presidente do Conselho Nacional da Juventude, Ângela Guimarães, lembrou que o estatuto foi uma grande luta, cuja primeira proposta foi elaborada em 2004. Ela ainda destacou que os debates sobre os direitos da criança e da juventude tiveram início com a Constituição de 1988. Depois, houve um vácuo até 2004, que, alertou, não pode se repetir.

"A luta não se encerra aqui. Este marco legal não é suficiente. O estatuto não é um passe de mágica. Muita luta organizada influenciou a construção dele. Mas agora precisamos refletir sobre o seu papel, sobre a regulamentação do Sistema Nacional, e lutar pela garantia desses direitos. Porque a mudança não é automática, é processual, e demanda luta, união, construção coletiva", afirmou. A secretária ainda informou que, a partir de novembro, uma proposta de regulamentação da meia-passagem e da meia-entrada vai estar disponível online.

Deputados defendem políticas públicas

Para o presidente da comissão, deputado Marques Abreu (PTB), o momento é propício para colocar em debate a questão dos jovens. Ele ressaltou problemas que afetam essa parcela da sociedade, destacando a necessidade de políticas públicas voltadas para os jovens. E também aproveitou para lembrar que tramita na ALMG o Projeto Lei (PL) 4.061/13, do deputado Cabo Júlio (PMDB), que cria um Estatuto Estadual da Juventude.

Esse projeto também foi lembrado pelo deputado Tadeu Martins Leite (PMDB),  ressaltando que a matéria intenciona reorganizar, na esfera estadual, as políticas públicas voltadas para a juventude. Sobre a lei federal, ele a reconhece como grande avanço, mas enfatiza que existem "partes que necessitam ser mais discutidas, sobretudo em relação a desafios para os gestores estaduais e municipais".

De acordo com o deputado Celinho do Sinttrocel, embora a norma nacional já tenha sido sancionada, ainda há bastante a ser debatido. "Sabemos que, na prática, governos de diferentes esferas agem de formas diversas, razão para dialogarmos na busca de unificar políticas públicas. Precisamos ouvir os jovens para construir políticas voltadas a esse segmento da sociedade. E a ALMG pode contribuir na construção de propostas que possam ser referência para o País", destacou.
 
Opinião similar foi exposta pela deputada Luzia Ferreira, que lembrou pontos polêmicos, como as questões de passes em transportes coletivos e da meia-entrada (sujeitas a regulamentações específicas). "Portanto, este debate também cumpre o objetivo de nos abastecer de ideias para esses propósitos", concluiu.

Já o deputado Adelmo Carneiro Leão (PT) destacou o papel transformador da juventude e do estatuto. "Entretanto, é preciso traduzir na prática o que está no discurso. Ou seja, que o estatuto saia do papel para a ação", alertou ele.

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