Em atenção a requerimento da deputada Luzia Ferreira (PPS) e do deputado Celinho do Sinttrocel (PCdoB), a Comissão de Esporte, Lazer e Juventude da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realiza, nesta terça-feira (24/9/13), audiência pública com o objetivo de debater o Estatuto da Juventude, sancionado pelo Governo Federal, em agosto deste ano. A reunião está agendada para às 14 horas, no Salão Nobre.

De acordo com Luzia Ferreira, a reunião teria o intuito de debater normas de regulamentação do documento, tais como a limitação de 40% do número de ingressos reservados para meia-entrada nos eventos culturais; a emissão da carteira estudantil e a nova faixa etária que estabelece como jovens, os indivíduos até 29 anos.

O novo estatuto entra em vigor em fevereiro de 2014 e faz com que novos direitos à participação social, ao território, à livre orientação sexual e à sustentabilidade sejam assegurados à população com idades entre 15 e 29 anos.

O documento, que também garante aos jovens os direitos básicos à educação, trabalho, saúde e cultura, já previstos em lei, são definidos princípios e diretrizes para o fortalecimento e a organização das políticas de juventude em âmbito federal, estadual e municipal.

Na reunião em que foi aprovado o requerimento, a presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), Vic Barros, destacou que o estatuto amplia o leque de direitos dos jovens, assim como as possibilidades de interferir na vida política do País.

Convidados – Foram chamados para a reunião a deputada federal Manuela Pinto Vieira D'Ávila; a secretária Nacional de Juventude, Severine Carmem Macedo; o secretário de Estado de Esportes e da Juventude, Eros Biondini; o presidente do Conselho Estadual de Juventude, Felipe Ribeiro; a presidente da União Nacional de Estudantes (UNE), Virginia Barros; o vice-presidente da Associação Brasileira dos Promotores de Eventos, Lucio dos Santos Oliveira; o presidente da Comissão da Criança e do Adolescente da OAB/MG, Gilbert Rocha Diniz Torres; a presidente da União da Juventude Socialista (UJS), Luíza Adelaide Lafetá; a representante do Coletivo Nacional de Juventude Negra (Enegrecer), Moara Correa Saboia; e o coordenador Artístico da Graffiti BH, Frederico Eustáquio Maciel.