Como forma de sensibilizar a opinião pública quanto ao julgamento de três mandantes da chamada “chacina de Unaí”, a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizou audiência pública na tarde desta segunda-feira (16/9/13). Atendendo a requerimento dos deputados Durval Ângelo (PT), presidente da comissão, e Sargento Rodrigues (PDT), foram ouvidos representantes em Minas Gerais do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), entre outros.

Será nesta terça-feira (17) o início do julgamento dos acusados pelo crime perpetrado no dia 28 de janeiro de 2004, quando três fiscais do Ministério do Trabalho e o motorista do veículo que os transportava foram brutalmente assassinados em Unaí (Noroeste de Minas).

O ex-delegado regional do trabalho, Carlos Calazans, informou que os acusados de serem os mandantesdo crime - José Alberto, Hugo Pimenta e Norberto Mânica - serão julgados nesta terça (17). Mas não foi marcado ainda o julgamento do quarto acusado de ter mandado realizar o crime, Antério Mânica. “Queremos justiça, é o mínimo que esperamos. Findo o julgamento, esperamos que sejam todos encarcerados e que nenhuma artimanha os livre da cadeia. Será uma resposta à sociedade e a nós, que vivemos mais de perto esse sofrimento”, disse.

Calazans registrou ainda que, dos nove envolvidos na chacina, três dos quatro executores foram condenados este ano: Rogério Alan Rios, com 94 anos de prisão; William Gomes, que pegou 56 anos de cadeia; e Erinaldo Silva, com 76 anos de pena. O réu Chico Pinheiro morreu na cadeia em janeiro deste ano, sem ter sido condenado.

O ex-dirigente do MTE se indignou com detalhes contados por Erinaldo Silva, o qual teria confessado que, uma semana após a chacina, teria sido procurado por Norberto Mânica para executar outras pessoas. Segundo Calazans, Mânica teria ido à casa de Erinaldo para combinar a execução de dois fazendeiros em Corbélia (PR), que tinham terras cobiçadas pelos Mânica. Só que Iranildo se negou a praticar o crime. Além disso, Erinaldo relatou que na cadeia os Mânica teriam oferecido a ele uma carreta no valor de R$ 300 mil para que ele admitisse ter matado os fiscais para roubar a caminhonete.

Fazendeiro que explora trabalhadores foi indicado a cargo no MTE

José Augusto de Paula Freitas, presidente da Associação dos Auditores Fiscais do Trabalho de Minas Gerais, fez uma denúncia durante a reunião. Ele afirmou que Eli Siqueira, fazendeiro da região de Guaxupé (Sul de Minas), já ocupa o cargo de assessor do delegado regional do trabalho em Minas Gerais. De acordo com Freitas, o produtor rural foi indicado pelo PDT, que controla o Ministério do Trabalho, e já teria sido autuado diversas vezes por manter empregados sem registro, oferecer maus alojamentos e descuidar das condições de higiene. “Se colocamos um lobo cuidando das ovelhas, já sabemos no que vai dar”, protestou.

O auditor do Trabalho Marcelo Gonçalves Campos também se indignou com a medida tomada em Brasília. “Surpreende que o Estado, a poucos dias do julgamento, tenha nomeado um produtor rural infrator, com histórico de maus tratos a trabalhadores no campo. É um acinte, uma bofetada na cara do povo brasileiro”.

Sobre o julgamento da chacina de Unaí, Campos trouxe uma reflexão sobre o fato. “Qual o motivo de os nossos colegas que estavam trabalhando serem assassinados há dez anos, com tiros à queima-roupa? Porque eles estavam querendo dizer aos empregadores que os trabalhadores na agricultura do feijão não eram escravos. Mas os mandantes do crime achavam e acham que os trabalhadores são escravos, sim'”, refletiu.

Diante das manifestações, o deputado Rogério Correia (PT), que presidiu a audiência, anunciou que vai fazer requerimentos a serem aprovados na próxima reunião da comissão. À presidenta da República Dilma Rousseff e ao MTE, será solicitada a exoneração de Eli Siqueira por incompatibilidade com as atribuições do cargo. Outro requerimento é para que a comissão acompanhe oficialmente o julgamento dos mandantes da chacina e seus desdobramentos.

Acorrentados na Cemig - Na fase do “pinga-fogo”, o presidente do Sindicato dos Eletricitários do Estado (Sindieletro), Jairo Nogueira Filho, fez outra denúncia. Ele destacou que cinco trabalhadores demitidos da Cemig Serviços (Cemig S) que fazem protesto acorrentados à sede da empresa, na Capital, estão tendo seus direitos humanos violados. Jairo declarou que, por ordem do presidente da Cemig, os manifestantes foram isolados. “Isolaram a recepção da empresa, colocaram divisórias e cortaram a energia na parte onde estão esses trabalhadores. Não permitem que eles tomem banho e nem que funcionários da Cemig tenham acesso aos cinco”.

Rogério Correia explicou os motivos do protesto. Segundo ele, a Cemig abriu concurso e contratou, pela Cemig S, cerca de 200 trabalhadores. Um ano depois, a empresa decidiu que a subsidiária não seria mais necessária e demitiu todos os concursados. “Fizemos apelo para que a Cemig reaproveitasse esse pessoal nas outras empresas do grupo, mas ela não deu resposta. E por isso, esses trabalhadores fazem protesto há uma semana, acorrentados no saguão da Cemig”, relatou.

Como providência, o deputado divulgou que fará aprovar na comissão um requerimento de visita à sede da Cemig para tentar intermediar uma solução para o caso.

Consulte o resultado da reunião.