Entidades representativas dos servidores da educação rebateram informações sobre as condições de trabalho da categoria apresentadas pela Secretaria de Estado de Educação em audiência pública realizada pela Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta segunda-feira (16/9/13). O encontro foi uma continuação da reunião iniciada na última sexta-feira (13), mas não finalizada. O deputado Duarte Bechir (PSD) reforçou que esse é o momento da comissão ser porta-voz das reivindicações dos servidores do Estado. Ele é o presidente da comissão e autor do requerimento para a realização da audiência.

Alimentação na escola - Em relação à proibição dos professores se alimentarem nas escolas, a coordenadora-geral do Sindicato Único dos Trabalhadores na Educação (Sind-Ute), Beatriz Cerqueira, afirmou que o Governo do Estado não investe toda a verba federal destinada à merenda escolar. “Sobraram R$ 35 milhões da verba para merenda de 2006 a 2012”, afirmou.

Em contrapartida, a secretária adjunta de Estado de Educação, Maria Sueli de Oliveira Pires, afirmou que essa informação não é verdadeira e que o único saldo computado – R$ 7,3 milhões - foi em dezembro de 2012, e esse valor foi reaplicado no início de 2013. Ela ainda assegurou que uma auditoria em 2012 mostrou que os recursos da merenda eram bem aplicados. “No ano passado tivemos uma auditoria que provou que os recursos da merenda são aplicados com probidade e que não há irregularidades substantivas”, garantiu.

O deputado Rogério Correia (PT) afirmou que existe legislação que autoriza a aquisição de alimentos para os órgãos públicos do Estado. Ele sugeriu que a alimentação dos professores seja incluída nessa lei. “Basta incluir nesse programa de alimentação os trabalhadores da educação. Os presos estão inseridos, mas os professores, não”, reforçou.

Salário e carreira - A diretora da Central de Carreiras e Remuneração da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), Luciana Ribeiro, afirmou que a remuneração dos profissionais de educação está sendo reajustada. “Em 2010 valor anual da folha era de R$ 6,2 bilhões. Em 2011, a folha foi para R$ 7,7 bilhões. Em 2012, foram adotadas mudanças propostas pelo sindicados e a folha passou para R$ 8,7 bilhões. Em 2013, deve ser de R$ 9,7 bilhões”, destacou.

Essas informações foram rebatidas pelos representantes sindicais. Para a presidente da Associação de Diretores das Escolas Oficiais de Minas Gerais, Ana Maria de Abreu, esse aumento pode significar novas contratações, por exemplo.

Já em relação à carreira dos professores, Beatriz Cerqueira afirmou que benefícios prometidos não foram pagos. “Em 2003, o governo substituiu o quinquênio pelo adicional de desempenho, mas esse valor nunca foi pago”, denunciou. Ela ainda fez uma retrospectiva das mudanças ocorridas na carreira. “Em 2003 foi estabelecido teto de R$ 800. Em 2010, o teto passou para mais de R$ 900. Em 2005, os profissionais foram enquadrados em carreiras de acordo com a formação. Em 2010, foi considerado o tempo de serviço. Entretanto, em 2011, o governo muda tudo novamente. Atualmente o profissional precisa trabalhar 42 anos para chegar ao teto da carreira. Isso não é carreira”, criticou.

Eduardo Sérgio Coelho, diretor do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público do Estado de Minas Gerais (Sindpúblicos), também criticou os salários pagos para os cargos de analista educacional (carreira de nível superior), atualmente com piso de R$ 2.310,00; de assistente técnico educacional e de assistente educacional (carreiras de nível médio), esses dois últimos com piso de R$ 1.276,67. Ele pede reajuste para R$ 3.465,00 para o cargo de analista e R$ 2.252,25 para os cargos de assistente. “Estamos buscando esse avanço porque a lei que estabelece o piso dos profissionais de educação não nos contempla, já que ela inclui apenas quem exerce docência ou apoio à docência nas instituições de educação”, afirmou.

Por fim, os representantes da categoria rebateram a informação de Maria Sueli de Oliveira Pires de que as carreiras da educação não estariam congeladas. Os três sindicalistas presentes foram enfáticos ao afirmar que a Lei 19.837, de 2011, congela a progressão dos profissionais. Para justificar essa afirmação, Beatriz Cerqueira citou o artigo 19 da referida legislação. “O tempo de serviço compreendido entre 1° de janeiro de 2012 e 31 de dezembro de 2015 e as avaliações de desempenho individual concluídas nesse período serão considerados para fins de concessão de progressões e promoções com vigência a partir de 1° de janeiro de 2016”, diz o texto da lei.

Programas do Estado – Durante a audiência, a secretária adjunta de Educação apresentou diversos projetos voltados para a melhoria do ensino. O Programa de Intervenção Pedagógica, por exemplo, tem como objetivo a alfabetização de todas as crianças até oito anos. “O programa é muito bem avaliado e foi estendido até os anos finais de ensino, devido à defasagem da proficiência nos ensinos fundamental e médio”, afirmou.

Também foram apresentados o programa de redimensionamento da carga horária do ensino médio e o Professor da Família. O primeiro deles incluiu formação pré-profissional na carga horária do estudantes. Já o segundo é voltado para municípios com menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e prevê a ida de professores até a casa dos estudantes para a realização de um diagnóstico do aluno.

Beatriz Cerqueira fez críticas a esses programas. Em relação ao Programa de Intervenção Pedagógica, ela afirmou que todos que nele atuam são terceirizados contratados pela Fundação Renata Azeredo. “Por que a intervenção pedagógica não pode ser realizada pelos efetivos? A maioria dos profissionais contratados sequer tem experiência na escola pública e fala para um professor que tem 20 anos na sala de aula o que ele deve fazer”, criticou.

Em relação ao redimensionamento da carga horária do ensino médio, a coordenadora do Sind-Ute afirmou que haverá perdas, já que deverão ser retiradas matérias para a inclusão das disciplinas ligadas à empregabilidade. Ela ainda criticou o fato de os professores não terem sido consultados antes da realização das alterações. Por fim, denunciou que os professores da família não são formados em licenciatura. “Quem é o professor da família? Ele não é professor, é qualquer pessoa com ensino médio e que faz diagnóstico de aprendizado”, denunciou.

Proposta do governo – Segundo os representantes das entidades de classe, o Governo do Estado, em reunião realizada no dia 18 de julho, se comprometeu a enviar uma proposta aos servidores até dia 13 de agosto. Entretanto, até o momento nada foi proposto. Essa afirmação foi rebatida pela diretora da Central de Carreiras e Remuneração da Seplag. Segundo ela, o áudio da reunião foi gravado e durante o resgate do material não houve nenhuma definição de data para o envio de proposta. Além disso, ela afirmou que no dia 23 de setembro serão apresentados os pontos propostos pelo Executivo e os profissionais da educação terão até 7 de outubro para darem uma resposta.

Deputados também mostram pontos de vista divergentes

Durante a audiência, o deputado Sávio Souza Cruz (PMDB) acusou o Governo do Estado de não fazer, há dez anos, o gasto mínimo constitucional previsto para a educação e para a saúde. Ele ainda afirmou que não permitir que os professores comam nas escolas é brigar com a realidade. “Os professores ganham menos de dois salários mínimos, e nem comer esses profissionais podem mais. Já não poder tem sonhos, carreiras, saúde, e agora não têm direito de comer”, afirmou.

Já o deputado Duarte Bechir defendeu o governo. Ele afirmou que foi com a entrada de Aécio Neves e com a continuidade do trabalho por Antonio Anastasia que Minas Gerais teve suas contas estabilizadas. “Durante o governo Itamar Franco havia um descontrole. O custo do Estado precisava estar dentro do que o Estado arrecadava. O governador Anastasia foi um dos mentores do choque de gestão. Quem sai do governo e não conseguiu resolver, claro que vai criticar o que conseguiu resolver”, rebateu.

Consulte o resultado da reunião.