Investir na conscientização e treinamento das equipes das prefeituras com relação à contratação de assistentes sociais por concurso público. Essa foi a diretriz discutida durante reunião da Comissão de Participação Popular da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) na Associação Mineira de Municípios (AMM) nesta sexta-feira (13/9/13).

De acordo com o presidente da entidade e prefeito de Barbacena, Antônio Carlos Andrada, durante muitas décadas os prefeitos mineiros lidaram com a precariedade do repasse de recursos federais para a assistência social, e essa mentalidade precisa ser mudada. “Não acontece da noite para o dia. E o desconhecimento muitas vezes leva o recurso a nem ser executado. Precisamos levar as informações sobre a Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social (NOB-Suas) para os prefeitos e, especialmente, para seus contadores e advogados. Eles precisam saber que podem usar o dinheiro para contratar pessoas e que isso é permanente, não é um recurso que vai se extinguir de uma hora para outra”, explicou.

O dirigente sugeriu a realização de encontros regionais com as equipes das prefeituras, com a presença dos próprios prefeitos. Segundo ele, por falta de informação, muitas vezes os administradores são aconselhados a não usarem o dinheiro. “O prefeito faz um concurso, contrata as pessoas e de repente a verba míngua. Isso já aconteceu muitas vezes, e o município já tem gastos demais. O Fundo de Participação dos Municípios não cobre os gastos e a arrecadação própria é, em muitos casos, ruim. O administrador precisa se sentir estimulado a executar os recursos da assistência social e também saber quais as necessidades que ele pode atender com essa verba”, completou.

O presidente da Comissão de Participação Popular, deputado André Quintão (PT), acolheu bem a ideia do prefeito e ressaltou a importância de que os municípios executem os recursos, cujo repasse se tornou automático com a nova lei. Ele também explicou que é essencial que as prefeituras abram concursos públicos para a contratação de profissionais da assistência social. “Há uma meta, até 2017, de que 60% dos trabalhadores sejam concursados, o que vai trazer benefícios para as cidades. Além disso, queremos impedir a precarização do trabalho dos profissionais, com salários baixos e contratação mediante pregão eletrônico. Queremos que essas práticas acabem”, completou.