A Comissão de Cultura da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, na manhã desta quarta-feira (11/9/13), parecer de 1° turno favorável ao Projeto de Lei (PL) 1.066/11, de autoria do deputado Dinis Pinheiro (PSDB), que institui o Estatuto dos Museus. O relator, deputado Elismar Prado (PT), apresentou o substitutivo nº 1, construído a partir de estudos realizados por um grupo de trabalho criado para aperfeiçoar o texto original e de propostas surgidas em uma audiência pública realizada em dezembro de 2011.

O novo texto, além de incorporar conceitos e definições próprios da museologia, discorre sobre os meios necessários para a adequada gestão museológica em Minas Gerais e explicita que devem ser oferecidos apoio técnico e fomento aos municípios para a consolidação de instituições próprias. De acordo com a proposta, a integração dos museus e o incentivo para que eles façam conexões com centros de pesquisa e ensino devem ser prioridade. Assim, o texto trata da articulação do Sistema Estadual de Museus e da criação de um comitê gestor do sistema, que definirá diretrizes e acompanhará o desenvolvimento dos museus no Estado.

O projeto também aborda o funcionamento dos museus e trata de questões como constituição e manutenção dos acervos, segurança das instituições e relação delas com a sociedade, incluindo a constituição de associações de amigos dos museus e a colaboração com entidades civis. Os museus passarão a ser obrigados a construir um plano museológico para estabelecer sua missão social e seu planejamento estratégico.

Se a proposta for aprovada, as instituições terão prazo de cinco anos para adequar suas estruturas e recursos. Também são estabelecidas penalidades para o caso de descumprimento das normas, que vão desde notificação a multa, passando por perda de contratos com o poder público e incentivos fiscais.

Agora, a proposição vai ser avaliada pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária e, só depois do parecer dessa comissão, estará pronta para apreciação de 1° turno no Plenário.

Órgão consultivo - Na mesma reunião, também recebeu parecer de 1° turno favorável o PL 1.651/11, do deputado Luiz Henrique (PSDB). A proposta pretende reconhecer o Instituto Histórico e Geográfico de Minas Gerais (IHGMG) como órgão consultivo oficial do Estado e garante ao seu associado livre acesso às repartições públicas estaduais, federais e municipais para fins de pesquisa e consulta.

O parecer, do deputado Elismar Prado, foi pela aprovação do projeto na forma do substitutivo nº 1, apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O novo texto foi proposto para esclarecer o status jurídico da instituição e para ressaltar que deverão ser observadas as legislações federal e estadual de acesso à informação. Também é salientado no substitutivo que a norma não acarretará em despesas para o Executivo. O projeto agora está pronto 1° turno no Plenário.

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