Comissão de Transporte aprova 13 audiências públicas
Superfaturamento de obras públicas e rodovias com muitos acidentes estão entre os temas dos requerimentos aprovados.
11/09/2013 - 18:59A Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, em reunião nesta quarta-feira (11/9/13), 13 requerimentos de audiências públicas em diversas cidades do Estado. Em pauta, trechos com índices de acidentes na rodovia MG-424 e na Rodovia dos Inconfidentes, a situação do transporte público da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH) e o superfaturamento de obras públicas na região da Pampulha, entre outros assuntos.
Confira, a seguir, os autores dos requerimentos e os objetivos das respectivas audiências públicas:
| AUTOR | REQUERIMENTO |
| Deputado Adalclever Lopes (PMDB) | Discutir, em Pedro Leopoldo (RMBH), a extensão das obras de reforma da MG-424 até o trevo de acesso ao município, em uma extensão de aproximadamente dois quilômetros. Outro objetivo é debater solução viária para o entroncamento da MG-424 e da avenida Camilo Alves, na área urbana da cidade, onde ocorrem diariamente acidentes com vítimas. |
| Deputado Celinho do Sinttrocel (PCdoB) | Debater a situação do transporte público da RMBH. Segundo o parlamentar, na sequência das manifestações que tomaram o País em junho, em toda a RMBH manifestações têm acontecido, o que inclui fechamento de trechos das rodovias que ligam a Capital a outros municípios do Estado. Nesse contexto, observa o deputado, a reunião será útil para contribuir na solução dos problemas. |
| Deputado Célio Moreira (PSDB) | Discutir, em Cachoeira do Campo, distrito de Ouro Preto (Região Central do Estado), a atual situação da Rodovia dos Inconfidentes, a BR-356. Segundo o deputado, moradores do distrito têm reclamado do alto risco de acidentes ao longo da rodovia, também conhecida como Avenida Padre Aleixo, principalmente nas entradas e saídas tanto do centro de Cachoeira do Campo quanto do distrito de Rodrigo Silva. |
| Deputado Fred Costa (PEN) | Debater a situação das obras do Rodoanel Norte, na RMBH. Com base em dados da imprensa, o parlamentar afirma que a Secretaria de Estado de Transporte e Obras Públicas (Setop) abriu consulta para receber sugestões sobre a parceria público-privada (PPP) do Rodoanel Norte. Tal projeto terá extensão de 67,5 quilômetros de rodovia, com investimento de R$ 3,3 bilhões, e haverá cobrança de pedágio. |
| Deputado Gilberto Abramo (PRB) | Discutir superfaturamento de obras públicas na região da Pampulha, em Belo Horizonte. A solicitação do parlamentar baseia-se em matéria do jornal Hoje em Dia, do último 21 de agosto, informando que a Controladoria Geral da União (CGU) e o Ministério Público Federal (MPF) encontraram indícios de superfaturamento de R$ 23,3 milhões na obra de duplicação da Avenida Pedro I. A obra faz parte do complexo estrutural, realizado pela prefeitura, para modernizar o trânsito com vistas à Copa do Mundo de 2014. |
| Deputado João Vítor Xavier (PSDB) | Explicar à população de Caeté (RMBH) o projeto Caminhos de Minas Caeté-Barão de Cocais. "Esse projeto é mais um grande passo para promover o desenvolvimento e diminuir as desigualdades socioeconômicas em todas as regiões do Estado”, justitificou o deputado. O trecho que liga os dois municípios já foi contratado e o asfalto beneficiará diretamente a população da região. No entanto, devido à falta de informações, moradores temem desapropriações e prejuízos. |
| Deputado Ivair Nogueira (PMDB) e deputada Maria Tereza Lara (PT) | Discutir a qualidade do transporte intermunicipal em Igarapé (RMBH). |
| Deputado Fred Costa | Discutir o início das obras no Anel Rodoviário – trechos Norte e Sul. |
| Deputado Fred Costa | Discutir a Resolução 245, de 2007, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que dispõe sobre a instalação de equipamento obrigatório antifurto nos veículos novos saídos de fábrica, nacionais e estrangeiros. |
| Deputado Fred Costa | Discutir o projeto relativo às obras de melhoria e expansão do plano elaborado pelo Governo do Estado. |
| Deputado Duarte Bechir (PSD) | Debater, em Borda da Mata (Sul de Minas), as condições da rodovia MG-290. |
| Deputado Neider Moreira (PSD) | Dar continuidade, em Araújos (Centro-Oeste de Minas), ao debate sobre o cronograma das obras de pavimentação do trecho da rodovia MG-252, que liga o município a Moema. |
| Deputado Anselmo José Domingos (PTC) | Debater as condições do transporte coletivo metropolitano em Ribeirão das Neves e Esmeraldas (RMBH) e acompanhar o cumprimento das determinações feitas no dia 24 de junho de 2013 pelo Governo do Estado às empresas prestadoras do serviço de transporte nesses municípios. |