Uma visita ao antigo mercado distrital de Santa Tereza foi um dos requerimentos aprovados na tarde desta terça-feira (3/9/13) na Comissão de Participação Popular da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Dos requerimentos aprovados, dois são de autoria do presidente da comissão, deputado André Quintão (PT), e um da vice-presidente, deputada Maria Tereza Lara (PT).

O presidente pediu a realização de uma visita ao bairro Santa Tereza com o objetivo de discutir com moradores o projeto de instalar uma escola de profissionalização de jovens onde antes era o mercado distrital do bairro. Segundo o parlamentar, há anos a ALMG acompanha a questão da destinação do espaço e há um movimento por parte da Prefeitura para que haja uma flexibilização das normas que regem a área de diretrizes especiais. “Nada temos contra um espaço de formação profissional, mas se abrirmos brechas na legislação teremos, em breve, outros empresários interessados em descaracterizar o bairro”.

O deputado João Leite (PSDB) manifestou apoio ao requerimento e declarou ser necessário preservar Santa Tereza o máximo possível, já que o bairro é um “reduto da história de Belo Horizonte”. O presidente da comissão pediu, ainda, a realização de uma audiência na ALMG, com a presença da Fundação Nacional do Índio (Funai), para discutir a efetivação da Política de Assistência Social e o Programa Bolsa Família em municípios mineiros nos quais se encontram situadas comunidades indígenas. De acordo com o parlamentar, alguns comerciantes do interior estariam tendo problemas em aceitar o cartão do Bolsa Família quando apresentado por indígenas.

A deputada Maria Tereza Lara (PT) requereu audiência pública na Câmara municipal de Divinópolis para discutir a questão da maioridade penal, com o objetivo de ouvir a população sobre o assunto e promover um debate para formação de opinião.

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