Em audiência pública das comissões de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), gestores de programas do Governo Estadual ligados à área da Administração Pública apresentaram, nesta quarta-feira (28/8/13), um balanço das ações realizadas no 1º semestre de 2013. Os programas estão previstos pelo Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) e a reunião faz parte da série de audiências de Monitoramento de Políticas Públicas 2013, realizadas ao longo desta e da próxima semana pela ALMG.

Uma característica comum entre as ações apresentadas é a baixa execução orçamentária na primeira metade do ano. Os gestores explicaram que o maior volume de contratações acontece no primeiro semestre, enquanto o gasto efetivo com pagamentos ocorre somente no segundo. No caso da ação “Inovação na Gestão Pública”, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais (Seplag), por exemplo, foram executados 4,6% dos R$ 15,2 milhões previstos para 2013.

A gestora dessa ação, Milla Fernandes Ribeiro Tangari, informou que alguns projetos estão em fase de “incubação”, como a chamada delegacia virtual, na qual o cidadão poderá registrar ocorrências mais simples, como perda de documentos, por meio da internet. Ela citou ainda o Centro de Serviços Compartilhados, um espaço para prestação de serviços operacionais de várias secretarias reunidos em um só local, que deverá entrar em funcionamento em janeiro de 2014.

Outra ação apresentada na reunião foi o “Minas Legal”, da Secretaria de Estado de Fazenda, voltada para a educação fiscal, incentivo à exigência da nota fiscal e combate à sonegação e à pirataria, entre outros objetivos. De acordo com seu gestor, Wagner Pinto Domingos, um dos motivos para a baixa execução orçamentária é que os gastos com publicidade da ação, que deverá consumir 40% dos R$ 13 milhões programados para este ano, ainda não foram realizados.

A melhoria na eficiência da gestão pública, com aperfeiçoamento dos processos e ampliação dos serviços digitais para o cidadão, foi apresentada pelo gestor da ação “Governança em Rede” da Seplag, Leonardo Carvalho Ladeira. Segundo ele, está sendo realizado um trabalho de ampliação da rede de transmissão de dados, que já chegou a 770 dos 853 municípios mineiros, com 4.290 pontos de acesso. No primeiro semestre foram realizados 8,1% dos R$ 620 mil previstos para o ano. A ação “Gestão e Operação de Unidades de Atendimento Integrado (UAI)”, da Seplag, tem o objetivo de ampliar o número de atendimentos de 6 milhões em 2012 para até 8 milhões em 2013 nas 28 UAIs instaladas em todo o Estado.

Houve ainda explanações sobre as seguintes ações sob responsabilidade da Seplag: Governo Digital (gestor: Fabrício de Barros Salum); Modernização na Administração de Serviços e Sistemas de Pessoal (Thaise Amaranta Vilaça); e Gestão e Operação da Cidade Administrativa (Márcia Reynaud Morais). Foram também apresentadas as ações Implantação e Execução de Obras Complementares da Cidade Administrativa, da Codemig (João Eduardo de Rezende Dutra) e Movimento Minas, da Empresa de Pesquisa Energética (Simone Cota Silva).

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